Programa prevê a criação de um selo de qualidade aos produtos de artesanato cearense por meio da Ceart (Foto: ASCOM/CEART)
Três projetos do Poder Executivo e dois de parlamentares foram aprovados em votação durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota nesta quinta-feira (09/09) pela manhã, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
De origem no Poder Executivo, o projeto que institui o Programa Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará foi aprovado com seis emendas, três propostas pelo deputado Elmano de Freitas (PT) e outras três do mandato de Renato Roseno. Ao ser sancionado, em breve, o programa terá como gestora a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Por meio do Programa, o Estado vai promover a melhoria das condições de produção dos artesãos no Estado, reconhecendo sua profissão e qualificando-o por meio de ações e requalificação. Também é objetivo da nova legislação auxiliar a cadeia produtiva artesanal, melhorando a qualidade de produtos e serviços, assim como fomentar canais para comercializar os produtos.
A proposta também cria o Selo Ceart, como ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte populares cearenses.
O 117/2021 altera a Lei 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo e institui o respectivo processo eletrônico.
Já o 118/2021 institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. A matéria recebeu emenda de autoria do deputado Renato Roseno.
Também aprovado o projeto de lei 200/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina de Toinho de Castro a areninha localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.
Foram aprovados ainda 266 requerimentos de parlamentares.
(Política O Otimista + Ascom/AL-CE)
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