Município do Cariri Oeste teve reconhecimento publicado no Diário Oficial da União e poderá solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, localizada no município de Assaré. (Foto: APRECE).
Assaré, no Cariri Oeste, teve a situação de emergência em decorrência da estiagem reconhecida pelo governo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9) e permite que o município solicite recursos federais para ações de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da falta de chuvas.
O reconhecimento ocorre pelo segundo ano consecutivo, indicando a continuidade dos desafios provocados pela estiagem na região. No Ceará, Quixadá também teve a situação de emergência reconhecida em razão do mesmo fenômeno, conforme as portarias divulgadas pela Defesa Civil Nacional.
Reconhecimento permite solicitar recursos
Com o reconhecimento federal, os municípios podem apresentar pedidos de recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para executar ações de resposta aos efeitos da estiagem.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Para isso, as administrações municipais precisam encaminhar planos de trabalho com a descrição das medidas previstas e dos valores necessários.
As propostas passam por análise técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas apresentadas e a adequação dos recursos solicitados. A liberação depende da aprovação dos planos e da publicação de uma portaria específica no Diário Oficial da União com o valor autorizado.
O reconhecimento da situação de emergência, portanto, não significa liberação automática de dinheiro. A medida habilita os municípios a solicitar apoio federal para ações relacionadas aos impactos da estiagem.
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