Presidente do Ipplan Fortaleza analisa os impactos sociais, econômicos e ambientais no contexto do debate sobre o novo Plano Diretor da Cidade. A revisão, pendente desde 2019, quando o plano completou 10 anos e deveria ter sido atualizada, segue em discussão na Câmara Municipal e pode redefinir os rumos do desenvolvimento da Capital
(Fotos: Divulgação)
Erivaldo Carvalho
erivaldo@ootimista.com.br
Artur Bruno é professor, escritor e foi vereador de Fortaleza, deputado estadual e federal. Também atuou como secretário estadual do Meio Ambiente e assessor especial da Casa Civil do Governo do Estado. Na gestão do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), preside o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza).
Ao O Otimista, Artur Bruno detalha os principais impactos previstos para o novo Plano Diretor de Fortaleza e aponta como está o diálogo com o setor produtivo sobre os rumos da Cidade.
O Otimista – Estamos falando de um novo Plano Diretor?
Artur Bruno – É preciso destacar que a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, que é uma lei de 2001, estabeleceram que toda cidade, todo município, acima de 20 mil habitantes, tem que ter um Plano Diretor, planejando o ordenamento territorial para, no mínimo, 10 anos. O último Plano Diretor é de 2009, deveríamos ter feito em 2019. É verdade que teve a pandemia em 2020 e 2021, isso dificultou muito, atrasou muito.
"Tem que crescer, mas, sobretudo, a Cidade tem que melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais precisam. Essa é a questão central"
O Otimista – Essa situação mudou?
Artur – O prefeito Evandro Leitão, quando assumiu, resolveu priorizar a formulação e a conclusão dos estudos para o Plano Diretor e o envio à Câmara Municipal. Nós fizemos oito audiências públicas, foi um tema extremamente debatido, conversamos com todos os setores da sociedade, sem exceção, que têm interesse no ordenamento territorial de Fortaleza.
O Otimista – Por qual motivo o debate é necessário?
Artur – Fortaleza é a quarta maior cidade do Brasil, com 2,5 milhões de habitantes. É uma metrópole muito importante, mas é uma cidade muito desigual. É a terceira capital dentre as 27 com a maior quantidade de gente que vive na linha da pobreza, 36%. Nós somos a quinta pior em concentração de riqueza. Quando pensamos um Plano Diretor para 10 anos, temos que pensar para todos os setores.
O Otimista – Como o projeto trabalha essa questão?
Artur – Tem que crescer, mas, sobretudo, a Cidade tem que melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais precisam. Essa é a questão central.
O Otimista – Como deixar a cidade menos desigual?
Artur – Eu quero aqui destacar quatro questões que considero centrais neste Plano diretor. Primeiro, o aspecto da habitação. Sobretudo, a habitação de interesse social. Mais de 70% da população de Fortaleza são pessoas que vivem com menos de três salários mínimos de renda mensal. Então, a nossa maioria da população é pobre. Essas pessoas precisam habitação de interesse social.
O Otimista – Quais seriam as outras?
Artur – A questão ambiental. Fortaleza só tem, hoje, 16% das áreas verdes que tinha. Só nos últimos sete anos, nós perdemos 8 km² de áreas verdes, 20% das áreas verdes. Isso precisa parar. Nós temos que manter as áreas verdes e crescer, fazendo arborização, criando parques municipais. Por quê? A temperatura de Fortaleza está subindo. Nos últimos anos aumentou em média 2 graus. E as áreas verdes são decisivas para a diminuição da temperatura. Aumentamos em 18% as zonas de preservação ambiental em relação a 2009.
O Otimista – E a questão da cultura?
Artur – Nós tínhamos quatro áreas consideradas de proteção do patrimônio histórico. Passamos a ter oito áreas. Nós precisamos preservar os prédios históricos. Nos últimos anos houve destruição, dilapidação desses prédios históricos que contam a história da Cidade.
O Otimista – Como se deu o diálogo com o setor da construção?
Artur – A construção civil em Fortaleza é muito dinâmica, uma referência nacional. Nós temos aqui construtores muito inovadores. Isso a gente reconhece, admira e nós dialogamos com o setor da construção civil. No entanto, o que nós chamamos a atenção do setor é que há terrenos em Fortaleza que podem ser muito melhor aproveitados. A Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Fortaleza dizem que a propriedade tem que ter o caráter social.
O Otimista – Como isso está sendo trabalhado?
Artur – Nós temos cinco grandes princípios neste Plano Diretor. O primeiro deles, a função social da cidade. Segundo, a função social da propriedade.
O Otimista – No que isso implica?
Artur – O sujeito tem o direito de ter o seu terreno, de ter a sua propriedade, mas esse terreno tem que ter uma função social, tem que ser utilizado. Não se pode usar um terreno só para especular. Terceiro, equidade. Nós temos que dar oportunidades para todos os setores da sociedade, mas tem que ser principalmente para os que mais precisam.
"Um plano como esse, para 2,5 milhões de fortalezenses, pode ser que não consiga consenso com todos os setores. Temos que buscar um plano para que seja bom para a maioria da população"
O Otimista – Qual o outro aspecto?
Artur – A sustentabilidade. Fortaleza precisa ser uma cidade sustentável. Estamos insistindo nisso, precisamos de áreas verdes. Nós precisamos cuidar melhor dos nossos recursos hídricos, o mundo inteiro está fazendo isso. E as pessoas estão querendo morar próximas a áreas verdes, onde tem a praça, equipamentos esportivos. Me parece que os construtores de visão estão percebendo isso.
O Otimista – Há mais algum?
Artur – O quinto aspecto é a gestão democrática da cidade. As pessoas têm que opinar, as pessoas têm que ser ouvidas para as políticas públicas. Nós temos 11 políticas públicas nesse Plano Diretor, criamos 11 sistemas de governo e ações prioritárias.
O Otimista – Isso está à mesa?
Artur – Tem sido dialogado com o Sinduscon, que é o sindicato da construção civil. É claro que um plano como esse, para 2,5 milhões de fortalezenses, pode ser que não consiga consenso com todos os setores. Temos que buscar um plano para que seja bom para a maioria da população. Eu diria que a maior parte das demandas do setor da construção civil foi aceita, como também dos ambientalistas.
O Otimista – A legislação atual é insuficiente?
Artur – A legislação atual é totalmente insuficiente. Veja o que aconteceu nos últimos anos em Fortaleza: quantos prédios históricos foram destruídos? Não havia interesse do proprietário? Da noite para o dia, aquele prédio amanhece no chão. Quer dizer, porque não havia incentivos, não havia um acordo do poder público com o proprietário.
O Otimista – Há distribuição desigual dos espaços verdes?
Artur – Esses espaços são muito interessantes, mas eles são totalmente insuficientes. Fortaleza é um município que tem 312 km², com 2,5 milhões de habitantes. Há bairros inteiros que não têm uma área verde. Vou te dar aqui um exemplo: Pirambu. Fica perto da praia, é um dos bairros mais quentes. Ali é uma verdadeira ilha de calor. Por quê? Porque não tem área verde.
O Otimista – Isso hoje em dia é facilmente mensurável?
Artur – Hoje, nós temos a fotografia de Fortaleza com um erro mínimo ou erro máximo de seis centímetros. Tudo que tem fortaleza, nós temos fotos. Dá pra ver as manchas mais escuras, onde é que tem áreas verdes, onde é que tem recurso hídrico, riachos e lagoas. Isso precisa ser preservado.
O Otimista – É a política do microparque?
Artur – É. Existem os parques municipais urbanos e ainda existem os microparques. São pequenas áreas de vegetação, que você cria lá uma brinquedopraça, um local de lazer para a população. É uma política muito interessante. A China deu um exemplo para o mundo, que é a chamada cidade esponja. Porque nós temos muitos alagamentos em Fortaleza, sobretudo aí na quadra chuvosa.
O Otimista – Como está o panorama de Fortaleza nesse quesito?
Artur – Existem 74 áreas de risco detectadas. A Defesa Civil está começando um novo estudo com o apoio do Governo Federal para detectar essas áreas de risco. Tem uma política de redução de áreas de risco. Por que alaga muito? Por causa da impermeabilidade da cidade. Se fez muito asfalto na cidade, a água da chuva e não tem como penetrar.
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