O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas quer a desaprovação das contas de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e que ele devolva aos cofres públicos R$ 491 mil recebidos do fundo eleitoral.
Parecer assinado na última terça-feira (22) afirma que foram encontrados problemas que, "analisados em conjunto, comprometem a regularidade das contas apresentadas". O documento foi lavrado pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal.
O principal questionamento se refere à contratação de uma empresa chamada Walkmidia para atividades de publicidade e divulgação da candidatura. Foi a segunda firma que mais recebeu da campanha, com R$ 700 mil, atrás apenas de uma gráfica.
Os técnicos afirmam que, diante da documentação apresentada, não foi possível confirmar a regularidade dos gastos, bancados com o fundo eleitoral, para a contratação de 130 cabos eleitorais para mobilização de rua, além de supervisores dessa equipe.
Faltaram, dizem eles, identificação do pessoal, detalhamento dos locais de atuação e horário de trabalho e também a justificativa do preço pago. Outro questionamento dos técnicos foi a produção conjunta de material de campanha para outros candidatos sem que quantias fossem computadas como doação estimada por Lira.
Também afirmaram em relatório que a campanha declarou como gastos com táxi aéreo quantias pagas a uma empresa que não tem autorização para operar o serviço de transporte público regular. Menciona ainda despesas em postos de combustíveis com automóveis que não estavam registrados na prestação de contas.
O setor técnico da Justiça Eleitoral já havia pedido esclarecimentos em documento inicial, datado do último dia 9. Os advogados de Lira apresentaram mais dados das contas, mas que, no entendimento dos técnicos, não solucionaram todas as objeções feitas. As contas ainda serão julgadas pelos juízes da corte eleitoral, além de avaliadas pelo Ministério Público.
Segundo informou à Justiça Eleitoral, Lira arrecadou na campanha valor no teto estabelecido para a campanha de deputados, que era de R$ 3,176 milhões. A maior parte dos recursos veio do fundo eleitoral do PP, financiado com recursos públicos. Ele foi o deputado mais votado do estado.
Outro político de expressão nacional que está em situação parecida é o senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro, da União Brasil. O ex-juiz da Operação Lava Jato também é alvo de questionamentos por parte dos técnicos da Justiça Eleitoral pelos gastos de campanha.
As contas dos eleitos precisam ser julgadas nos TREs antes da diplomação, que ocorrerá até 19 de dezembro. Mesmo em caso de desaprovação, a diplomação pode seguir adiante, mediante a imposição de pagamento de multa ou ressarcimento.
Não há omissão, diz defesa de Lira ao TRE A Folha de S.Paulo procurou o deputado Arthur Lira, por meio de sua assessoria, para comentar o assunto, mas não houve resposta. Em petição protocolada no sábado (26), os advogados de Lira pediram a aprovação das contas afirmando que não houve omissão de informações e que já haviam encaminhado farta documentação a respeito.
Sobre o principal questionamento dos técnicos, relacionado à contratação de cabos eleitorais via empresa terceirizada, os advogados anexaram novos documentos, com uma relação das pessoas que trabalharam na campanha, juntamente com imagens do serviço prestado e programação de atividades.
Em relação ao transporte aéreo, a petição afirma que o serviço não era de táxi aéreo, mas sim de fretamento de aeronave para uso particular durante um período determinado, o que está previsto no regulamento aeronáutico. Outro ponto abordado foram os gastos com postos de combustíveis. Lira afirmou na petição que anteriormente não constavam todos os automóveis usados na campanha pelos prestadores de serviço e encaminhou nova lista.
Já quanto à produção de material para outras candidaturas, os advogados disseram que têm interpretação divergente sobre os requisitos a serem cumpridos nesse tipo de situação e que as informações lançadas eram suficientes para atestar a regularidade da despesa.
(FELIPE BÄCHTOLD-FOLHAPRESS)