Foto: Reprodução/CâmaradosDeputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desistiu de colocar em votação a PEC da Imunidade, nesta sexta-feira (26). O motivo foi a falta de consenso entre os partidos. O presidente optou por enviar o texto para uma comissão especial.
A Proposta de Emenda à Constituição gerou controvérsias e resistência por parte dos parlamentares. Arthur Lira tentou articular junto aos partidos com a relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), acenando mudanças na redação, mas não obteve êxito.
Os partidos reclamaram da tramitação acelerada da PEC. O texto foi apresentado e incluído na pauta do plenário dias após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no último dia 16.
A PEC muda os entendimentos da prisão de deputados e senadores por meio da chamada Imunidade Parlamentar. A proposta estabelece que os parlamentares não vão poder ser afastados do mandato por decisão judicial. Além disso, os parlamentares vão continuar podendo ser presos, mas sob custódia da respectiva casa, ou seja, o Senado Federal ou a Câmara dos Deputados até a votação da manutenção ou não da prisão. Também, os deputados e senadores, só vão responder por declarações no Conselho de Ética da respectiva casa legislativa e medidas cautelares só vão ter efeito depois de confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PDT-PE) criticou o rito da tramitação: "Existe um rito a ser cumprido. Quando nos negamos esse rito, nós, então, esbarramos nessas dificuldades que estão colocadas hoje. A sociedade não compreende o assunto, os líderes não se entendem, os parlamentares não conseguem absorver as mudanças no texto. Esses vai-e-vém que são debatidos pelos líderes, mas que não conseguem chegar às suas bancadas”. Afirmou o deputado.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu a votação completa da PEC. Em momento nenhum pode se passar mensagem para a sociedade que esse é um instrumento de proteção de cometimento de crimes ou de ilegalidades pelos parlamentares. Ontem [quinta-feira (25)] fizemos todos os esforços na sessão para avançar. Já está admitida a PEC e, portanto, talvez o caminho mais prudente neste momento seja o caminho de encaminhar à comissão especial.” Destacou Marcelo Ramos.
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