Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (28), que assim quando acabar o recesso parlamentar será pautado a reforma tributária para votação na Casa. O deputado federal disse que "há tranquilidade" para a apreciação em Plenário.
“Como prioridade para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, afirmou.
Segundo a proposta do Governo Federal, o projeto junta os impostos, como PIS/PASEP e Cofins, para a criação de imposto único, que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%. Além do aumento da margem de taxação sobre a renda, no texto pessoas com salários de até R$ 2.500 não precisarão contribuir com Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar cerca de 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo, 16,3 milhões de trabalhadores estarão livres do pagamento do Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção atual dos que ganham até R$ 1.903,98.
Outras reformas
Além da reforma tributária, Arthur Lira destacou ainda que a Câmara dos Deputados, após o recesso parlamentar, analisará também a privatização dos Correios e as reformas política e administrativa. “Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara segue fazendo seu papel, que é a aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, acrescentou.
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