Foto: Reprodução/PortalSenado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quarta-feira (4) que a PEC emergencial vai ser votada na próxima. A expectativa é que o texto seja discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (9). Segundo Arthur Lira, o Plenário deve votar os dois turnos na próxima quarta-feira (10), se houver acordo entre os líderes de partidos. O presidente da Casa indicou o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) para ser relator do texto-base.
“Temos maioria para a urgência do tema do auxílio e quanto mais rápido apreciarmos é melhor. Vai ser importante abreviar o rito dessa PEC, pois vai oportunizar ao governo o pagamento do auxílio em março”, destacou Arthur Lira.
O presidente da Câmara Federal, relatou a importância do debate para os cargos de comissões permanentes da Casa. Arthur Lira sinalizou a possibilidade nesta quinta-feira (4) das comissões conhecerem os membros. O presidente destacou que a Mesa Diretora teve um compromisso maior com a CCJ. ““O único compromisso que esta Mesa fez que esse presidente fez foi com a CCJ, todas as demais vão para seguir de acordo com o critério da proporcionalidade”, afirmou Lira.
O primeiro turno da PEC Emergencial foi aprovado na quarta-feira (3) por 62 votos a favor e contrários. O Senado chegou a cogitar a votação do segundo turno para a mesma quarta-feira (3), mas acabou decidido por adiar para esta quinta-feira (4) onde foi aprovada a PEC em segundo turno por 64 votos favoráveis e 14 contra.
O texto prevê o crédito extraordinário para o pagamento do Auxílio Emergencial sem ferir o teto de gastos. Além disso, cria mecanismos de ajuste fiscal caso a operação de crédito exceda as despesas. O benefício emergencial não será afetado pela chamada “regra de ouro “ que determina que o Governo não crie despesas para pagar dívidas correntes. A mesma PEC decide o Auxílio com valor máximo de 44 bilhões de despesas.
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