Rodolphe Trindade Presidente da Abrasel no Ceará
Entendemos a necessidade do porte de arma pelo corpo da segurança pública, mas chamamos a atenção para a falta de uma legislação federal sobre o acesso de pessoas com porte de armas a bares, restaurantes e similares, uma vez que arma e bebida alcoólica é uma combinação perigosa. Atualmente, o que se tem é o Estatuto do Desarmamento, que sequer proíbe que alguém armado consuma bebida alcoólica.
Ironicamente, a lei diz que uma pessoa embriagada não pode portar uma arma. Considerando o princípio da razoabilidade, aquele que estiver com uma arma não deve apenas evitar a embriaguez, mas sim o próprio consumo de álcool, uma vez que a plena lucidez é fundamental para o controle e o discernimento necessário para o manuseio de uma arma.
Além do Estatuto do Desarmamento, tramita na Câmara dos Deputados o projeto que pretende proibir estabelecimentos comerciais de servir bebidas alcoólicas a pessoas armadas, inclusive policiais. A proposta, do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), tem um ótimo objetivo. No entanto, prevê penalidades exclusivamente a terceiros, e não ao infrator: multa ao estabelecimento de 10 a 100 vezes o valor cobrado pela bebida consumida; suspensão das atividades por até um mês; e interdição do estabelecimento quando a reincidência ocorrer.
Não há penalidade prevista ao infrator armado. O projeto de lei só esquece de sugerir como donos de bares e restaurantes vão convencer seu cliente, armado, a seguir a norma. Para ser mais justo, o PL deveria prever penalidades para o infrator, como uma advertência por escrito ao portador da arma; suspensão de 30 dias do porte ou cassação em caso de reincidência.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará faz questão de frisar que não é contra o porte de arma, apenas defende que para todo direito devem existir deveres. E, neste caso, o dever mínimo é que se restrinja o consumo de bebida de quem está armado.
Brasil afora, não faltam fatalidades para comprovar a urgência de uma decisão mais firme, e justa. Por isso, a Abrasel no Ceará tem provocado a discussão junto à associação nacional e já enviou um ofício ao deputado federal Rubens Bueno, sugerindo uma revisão do seu projeto, por acreditarmos na boa intenção do parlamentar ao provocar o debate.
Compartilhe