Foto: Reprodução
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) decidiu multar a Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, no valor de R$ 22.139.181,58 por descumprimento dos limites de interrupção de fornecimento de energia elétrica. A decisão é fruto de fiscalização realizada na Distribuidora durante o mês de janeiro de 2020.
Na vistoria, foram constatadas irregularidades relacionadas aos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). De acordo com análise técnica feita pela coordenadoria de energia da Arce, a verificação desses indicadores foi iniciada em 2016, conforme orientações repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Após a verificação de violação nos números, a Concessionária se comprometeu, em 2017, a elaborar um plano de melhorias e adequação dos indicadores aos padrões.
Segundo o conselheiro Jardson Cruz, a Arce fez todo o acompanhamento, tanto da elaboração, como da aplicação do plano de melhorias nos anos de 2018 e 2019, não observando melhoras nos números. “No que diz respeito à reanálise do valor, foram analisados, individualmente, cada um dos pontos questionados pela concessionária, dentre os quais citamos a gravidade da infração, o percentual de danos, a abrangência das infrações, às sanções administrativas irrecorríveis e o faturamento anual”, destacou o relator do processo
O processo é uma reanálise do valor decorrente de recurso, sendo a multa inicial aplicada em junho de 2020, no valor R$ 26.019.274,99. A Distribuidora ainda pode dar entrada em novo recurso, desta vez à Aneel, que poderá decidir pela permanência, redução ou desconsideração da penalidade.
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