Redação O Otimista
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(Foto: Divulgação/Arce)
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) iniciará, na próxima segunda-feira, 16, uma audiência pública, com objetivo de estabelecer novas diretrizes nas condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado.
A ação, que ocorrerá na modalidade intercâmbio documental, se estenderá até o dia 25 de agosto, com o objetivo de divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução relativa ao inciso I do Artigo 116 da Resolução Arce nº 130/2010.
A alteração propõe que, caso sejam constatadas violações nos equipamentos de medição do uso da água mediante inspeção realizada pelo prestador de serviços, seja lavrado um “Termo de Ocorrência de Irregularidade”, com descrição detalhada do tipo de irregularidade. Registros fotográficos e outros meios capazes de auxiliar na identificação do problema também poderão ser utilizados no Termo e devem estar disponíveis aos usuários no sistema de cadastro do prestador de serviço, inclusive em meio digital.
Aqueles que desejarem encaminhar colaborações, poderão encaminhá-las para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador Marcelo Silva de Almeida. As sugestões precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Dúvidas sobre a audiência podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800.275.3838 ou pelo e-mail protocolo@arce.ce.gov.br.
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