(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
"Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, né?", afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta que procura equilibrar as contas públicas (para evitar um crescimento descontrolado da dívida em proporção do PIB).
O novo nome, segundo ele já aprovado em acordo no Congresso, será Regime Fiscal Sustentável.
Além dessa novidade, veja outros três pontos adiantados pelo relator do novo marco fiscal em tramitação no Congresso -ele espera apresentar seu texto nesta quarta (10).
A nova regra fiscal tem indicadores que ditam o ritmo de crescimento das despesas: prevê que os gastos vão subir de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano, mas essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027.
Depois disso, a escolha dos parâmetros poderia ser feita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e aí é que o relator enxerga um problema. A LDO é mais fácil de mudar: precisa do aval de apenas metade dos presentes na sessão mais um, desde que compareçam 257 deputados e 41 senadores (maioria simples).
Segundo Cajado, na média a LDO tem sido alterada três vezes por ano.
O relator pretende fixar esses parâmetros já no texto do projeto de lei complementar, um texto mais difícil de ser alterado: precisa do aval de ao menos 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta).
Fixa-los no novo marco fiscal dificultaria que fossem alterados a partir de 2028. "Traz segurança e mais confiabilidade", disse Cajado.
O relator cogita tornar mais rígidas as exigências para o cumprimento da regra. Pela proposta do governo, se a meta fiscal não for cumprida, o ritmo de crescimento real das despesas cai de 70% para 50% da alta das receitas, e o presidente precisa enviar uma mensagem ao Congresso citando iniciativas de ajuste.
Entre as mudanças estudadas pelo relator pode vir a obrigação de contingenciar recursos durante o ano se houver ameaça de que a meta fiscal não será obtida. Na versão do governo, o bloqueio seria opcional.
"Estamos avaliando o que chamamos de gatilhos. Seriam punições a mais. Sanções pelo não cumprimento da meta", disse Cajado.
O relator indicou que estuda modificar a lista de despesas que ficam fora do limite -segundo ele, houve muitas críticas às excepcionalidades -o governo deixou 13 casos de fora das amarras da nova regra.
"Tem muita sugestão, para incluir e para tirar [da lista de exceções]. Muito mais para tirar", disse Cajado, embora tenha evitado explicitamente declarar sua posição a respeito: "Não quero emitir opinião, porque a discussão pode travar. (...) Estou colhendo as informações".
Ele indicou, no entanto, que espera mexer em despesas que hoje estão constitucionalizadas pela PEC da Transição e deixariam de ter a proteção constitucional com a sanção do arcabouço.
Investimentos do Tesouro em empresas estatais podem ser um dos alvos principais dessa mudança.
(FOLHAPRESS)
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