Conselheiros destituídos por Aras tinham mandatos de dois anos (Foto: Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ignorou normas internas, mudou um estatuto e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Todos os integrantes do colegiado foram destituídos sem prévia comunicação. Os mandatos eram de dois anos, prorrogáveis por igual período.
A instituição de ensino é voltada à profissionalização de procuradores e servidores do Ministério Público da União(MPU), órgão que agrega tanto a Procuradoria-Geral da República como os braços Federal, do Trabalho e Militar do Ministério Público.
Os 16 novos conselheiros e coordenadores, englobando oito suplentes, já foram nomeados por Aras. O conselho é o órgão máximo e deliberativo tanto em questões acadêmicas quanto administrativas e orçamentárias da escola.
O ato de Aras é inédito. A escola foi criada em 1998, mas efetivamente instalada em 2000. Em 2004, o estatuto instituiu a previsão de mandato para diretores, conselheiros e coordenadores por dois anos prorrogáveis por mais dois.
Desde então, ele foi modificado ao menos duas vezes, mas a figura do mandato sempre foi mantida e nenhum procurador-geral destituiu integrantes do conselho ou da coordenação que ainda tivessem tempo a cumprir na escola. (Folhapress)
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