Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (22) que não irá investigar o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) pelo fato do uso da Lei de Segurança Nacional contra o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT).
A PGR informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação movida pelo partido de Ciro, PDT, usou de termos não especificados para levar o presidente à criminalização. "No intuito de incriminar o presidente da República, [os autores da ação] valem-se somente de termos genéricos, deixando claro que deveria ser responsabilizado penalmente pelo fato de ser superior hierárquico do ministro da Justiça e Segurança Pública", afirmou Aras ao STF.
Augusto Aras disse ainda que o presidente Bolsonaro não pode ser criminalizado por atos cometidos por ministros do governo. "Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o presidente da República por atos praticados por seus ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos”, acrescentou.
O procurador-geral da República concluiu o ofício dizendo que a PGR não atribui ao presidente a notícia-crime e está em investigação própria. "Tendo em vista a inexistência de ato concreto atribuído ao presidente da República, bem como considerando que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial [PGR] e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o procurador-geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos", concluiu.
Caso
Em março, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar um suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro cometido por Ciro Gomes. A investigação foi a mando do ex-ministro da Justiça e atual ministro-advogado-geral da União, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional.
O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, segundo a abertura do inquérito pela PF, teria ofendido a honra do presidente Bolsonaro quando em uma entrevista para uma rádio cearense em novembro do ano passado, disse que repudia a boçalidade do presidente, criticou o que chamou de desrespeito à saúde pública e também, citando o caso das "rachadinhas", chamou Bolsonaro de ladrão.
Ciro comentou o fato em uma rede social onde criticou o uso da Lei para investigação por meio do inquérito aberto contra ele. "Particularmente não ligo para esse ato contra mim, mas considero grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia", destacou Ciro.
Rachadinha
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e senador pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo esquema conhecido como “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando era deputado estadual.
O esquema era orquestrado pelo ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, onde eram contratados outros assessores parlamentares que repassavam a Queiroz parte do salário e posteriormente Queiroz repassava a quantia para Flávio Bolsonaro.
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