Foto: Reprodução/Roberto Jayme/TSE
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação do partido Sustentabilidade com a solicitação de proibir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de atacar ou incentivar agressões verbais ou físicas contra a imprensa e aos profissionais.
A manifestação ocorre um dia após uma equipe da TV Globo da Bahia ser empurrada e ter o microfone danificado por apoiadores e seguranças do presidente durante a visita à região atingida pelas chuvas no sul baiano.
O ofício com a ação, no entanto, foi encaminhado ao STF em novembro após outro episódio em que Bolsonaro tratou de forma hostil jornalistas brasileiros em Roma, na Itália. Seguranças do presidente empurraram e derrubaram os equipamentos dos profissionais.
A Rede Sustentabilidade solicitou que Bolsonaro fosse proibido de atacar a imprensa e pagasse uma multa no valor de R$ 100 mil devido ao acontecimento em Roma. A sigla também solicitou que a Suprema Corte determinasse à Presidência da República que elabore e apresente um plano de segurança a fim de garantir a integridade dos profissionais.
No parecer, segundo o procurador-geral, uma ação constitucional não é adequada para tratar a questão. Aras afirmou que a Rede apresentou um pedido genérico e que não apontou qual direito fundamental foi violado. O procurador afirmou também que a legislação brasileira já proíbe esse tipo de ataque a jornalistas, sendo assim não é necessária uma ação constitucional para fixar esse veto.
“Assim, a arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar — verbal ou fisicamente — os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas”, diz o parecer.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou no processo e defendeu a rejeição da ação por questões processuais. O órgão afirma que não é possível atribuir a autoridades episódios de hostilidade ou intimidação contra a imprensa. O governo diz ainda que a postura crítica de Bolsonaro à imprensa não fere os limites da liberdade de expressão.
Compartilhe