O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro tenha o direito de escolher a maneira como vai depor no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF). Aras diz que o presidente pode optar por enviar uma manifestação por escrito, ir pessoalmente ou até ficar em silêncio. A manifestação de Aras ocorre após consulta feita pelo relator do caso, o ministro Celso de Mello, que decidirá como Bolsonaro será ouvido no processo.
Na manifestação, a PGR justifica que o Código de Processo Penal permite o depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas.
“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito”, afirma Aras, acrescentando que “dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”. O PGR cita, ainda, o entendimento do STF que autorizou depoimentos por escrito do ex-presidente Michel Temer, também investigado durante o exercício do mandato.
Interferência
O presidente Jair Bolsonaro é suspeito de interferência indevida na PF. A investigação foi aberta a partir de denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao deixar o cargo. Ele pediu demissão após o presidente demitir o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, seu indicado. (Com agências)
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