Foto: Roberto Jayme/TSE
O procurador-geral da República, Augusto Aras, irá "oficiar" o ministro da Economia, Paulo Guedes, por empresa mantida em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas para apurar a denúncia feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), publicada neste domingo (03). As informações são do portal Poder360.
“Trata-se de uma notícia que foi publicada pela imprensa. Com todo respeito à mídia, não podemos fazer investigações com base em notícias. A PGR fará, como de praxe, uma averiguação preliminar. Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o foro para quando há ministros de Estado citados. Tudo será dentro do devido processo legal”, afirmou o procurador-geral em entrevista ao portal.
De acordo com Aras, o ministro será convocado a depor, sendo o primeiro a prestar informações sobre o caso. [Paulo Guedes] Será oficiado e poderá, com tranquilidade, enviar todos os esclarecimentos. Podemos também oficiar órgãos de controle. Mas não faremos nenhum juízo de valor antes disso”, afirmou Augusto Aras.
Denúncia
Batizada de Pandora Papers, a denúncia envolve, ao todo, cerca de 330 pessoas entre artistas, empresários e políticos de todo o mundo. No caso do Brasil, Paulo Guedes foi citado, junto a sua esposa Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes como donos da offshore Dreadnoughts.
A empresa foi criada em 2014 com depósito de Guedes no valor de US$ 8 milhões por meio do Crédit Suisse em Nova Iorque. Um ano depois, em 2015, a quantia foi elevada para US$ 9,5 milhões. A companhia continua ativa, segundo informações publicadas na revista Piauí, uma das participantes do Consórcio junto ao Poder 360, portal Metrópoles e Agência Pública. Participaram cerca de 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.
Desde que virou ministro e com a taxa de câmbio elevada, estima-se que o valor inicial tenha se valorizado a quase US$ 15 milhões.
Outro brasileiro citado foi o presidente do Banco Central, Campos Neto, porém encerrou as atividades da Cor Assets S.A., uma offshore com sede no Panamá - tido como também paraíso fiscal - quando assumiu o posto, em 2019. Mas a empresa funcionava desde 2004 quando teve um aporte de US$ 1,09 milhão, no entanto após dois meses da fundação foi transferido mais US$ 1,08 milhão.
Paraíso fiscal
A prática de offshore consiste na abertura de empresas fora do seu país. Geralmente se criam nos chamados paraísos fiscais onde a tributação é menor ou inexistente e sigilo quanto aos valores.
O Governo Bolsonaro, em 2020, estipulou, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), que brasileiros com mais de US$ 1 milhão no exterior precisam informar ao Banco Central, como forma de inibir a sonegação fiscal e evasão de divisas.
No artigo 5° do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão do governo de manter aplicações financeiras no país ou no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais.
O que dizem os citados
Em nota à imprensa, o Ministério da Economia divulgou a seguinte nota neste domingo:
"Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia".
Questionado por uma das autoras da denúncia revista Piauí sobre a offshore, Campos Neto respondeu:
"As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública".
Compartilhe