O texto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Senado aprovou ontem (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da MP 938/2020, editada pelo Poder Executivo para compensar estados e municípios pela queda de repasses federais durante a crise econômica causada pela covid-19. O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, mas quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação do Senado foi simbólica e de forma remota. O PLV segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relatório do senador Cid Gomes (PDT), dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.
Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. (Agência Senado)
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