O Plenário da Câmara Federal aprovou ontem (9) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada às medidas de isolamento usadas no combate ao coronavírus. A medida vai ao Senado.
A proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao Projeto de Lei 675/20, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O objetivo da suspensão, segundo Lemos, é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia. Se houver multa por descumprimento da norma, o dinheiro será aplicado em medidas de combate à Covid-19. (Agência Câmara)
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