Aprovação da reforma administrativa na CCJ é um marco na agenda do País, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (25) que a aprovação da admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um marco na agenda de reformas do País. Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.

O parlamentar reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais.

Lira acrescentou dizendo que a reforma valerá para os servidores públicos nomeados após a aprovação. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.

A CCJ aprovou a admissibilidade do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 32/20 que traz uma reformulação na Administração Pública Federal.

O texto segue para análise de comissão especial criada exclusivamente para debater o tema, e depois vai ao Plenário. O relator da comissão especial será o deputado Arthur Oliveira Maia  (DEM-BA).