O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (12/01), que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00. A sanção foi aplicada em razão da venda de celular sem carregador. Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
Durante a fiscalização, o órgão identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00. A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza. A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada. "Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada. É a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente", disse.
Denúncias e reclamações
O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba de serviços "defesa do consumidor". Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).
Compartilhe