Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) temem levar um calote no pagamento dos precatórios a partir de 2022. Isso porque a PEC (proposta de emenda à Constituição) 23, que está no Congresso Nacional, não garante o pagamento de todas as dívidas, além de prever o parcelamento em até dez vezes dos créditos maiores que ultrapassam 60 mil salários mínimos.
(Foto: Getty Images)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou, em diversas ocasiões, que a quitação dos R$ 89,1 bilhões previstos em precatórios para o ano que vem não cabe no Orçamento. Em agosto, ele chegou a dizer "devo, não nego, pago quando puder", defendendo que não se trata de um calote. A pasta diz ter dinheiro para pagar aproximadamente R$ 39 bilhões no ano que vem.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 23, atualmente em análise pelo Congresso, propõe que os precatórios acima de 60 mil salários mínimos poderão ser quitados com entrada de 15% mais nove parcelas até 2029. Também não há garantia que todos os credores vão receber. Um dos objetivos é abrir espaço para bancar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
"Se a PEC passar conforme o governo federal está propondo, será um verdadeiro retrocesso e os precatórios poderão ser parcelados ou não pagos", avalia Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios.
"O calote é possível e prejudicaria muito os aposentados, que contam com este dinheiro para o pagamento de contas básicas, como água, luz e o aluguel. A maioria espera por anos", afirma João Badari, advogado previdenciário. (Com informações da Folhapress)
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