Após vaivém judicial, Dnit suspende licitações para obras na BR-319, na amazônia

Construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, a BR-319 foi posteriormente abandonada pelo próprio regime

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu as licitações para a contratação de empresas para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. As convocatórias foram alvo de disputa judicial, após o Observatório do Clima protocolar uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da decisão que fundamentou os editais. A decisão da autarquia do Ministério dos Transportes foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (29). O órgão havia aberto quatro editais, de tramitação simultânea, para agilizar o andamento das obras no chamado trecho do meio da rodovia: 339,4 quilômetros de estrada de terra cortando uma das áreas mais conservadas da amazônia.

Com o lançamento das licitações em abril, o governo poderia, teoricamente, iniciar as obras já no próximo período de seca, que costuma ir de junho a outubro na amazônia. O tempo firme é necessário para a execução da pavimentação.
A temporada de estiagem também é a que concentra as mais altas taxas de desmatamento na amazônia. A contestação dos editais pela ONG foi oficializada na última sexta (24) e o pedido de liminar para interrupção dos trâmites foi concedido na terça (28), mas vigorou por menos de 24 horas. No mesmo dia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar, que suspendia as licitações e pedia esclarecimentos dos órgãos envolvidos.

Os editais para o asfaltamento do chamado trecho do meio da rodovia, que vai do km 250,7 ao km 590,1 se basearam em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190). A lei dispensa o licenciamento de "obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção".
Esse dispositivo havia sido vetado pelo presidente Lula, mas foi reinstituído pelo Congresso Nacional.

A BR-319
Construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, a BR-319 foi posteriormente abandonada pelo próprio regime. A rodovia tem 885 km de extensão e foi parcialmente asfaltada, mas o trecho do meio, que tem 339,4 quilômetros de extensão, ainda é de estrada de terra. Ambientalistas dizem que a pavimentação integral facilitaria o acesso a áreas sensíveis da floresta, com grande risco de aumento significativo no desmatamento.

Defensores do asfaltamento integral da BR argumentam, por outro lado, que a pavimentação é essencial para quebrar o isolamento logístico e conectar regiões hoje pouco acessíveis. O processo de licenciamento ambiental para as obras de pavimentação do trecho do meio -originalmente classificadas como de impacto significativo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)- está judicializado desde 2024.

(Jéssica Maes/Folhapress)