O relator, deputado federal Darci Matos (PSD-SC), se manifestou favoravelmente à PEC nesta quinta-feira, 9, após audiência pública sobre o tema na CCJC, por meio de parecer
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Reprodução / TV Câmara
O relatório da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23/31) está previsto para ser apresentado e apreciado na próxima terça-feira, 14, às 13 horas, por parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A CCJC ainda não confirmou sua agenda para a semana que vem, mas o requerimento acerca da data já foi apresentado à comissão. A matéria é de interesse do Palácio do Planalto, uma vez que abre portas para que haja fonte de custeio no Projeto de Lei Orçamentária 2022 (PLOA 2022) para, por exemplo, programas sociais apresentados no início do mês passado pela gestão Bolsonaro.
O relator, deputado federal Darci Matos (PSD-SC), se manifestou favoravelmente à PEC nesta quinta-feira, 9, após audiência pública sobre o tema na CCJC, por meio de parecer. O documento aponta que a matéria não ofende a forma federativa de Estado nem fere a separação de Poderes.
Na comissão, a análise de mérito se dá tão somente no campo do alinhamento com a Constituição Federal de 1988. Para seguir a tramitação na Casa, a PEC dos Precatórios precisa ter seu relatório aprovado na CCJC. O clima para aprovação, apurou O Otimista, é favorável.
Se ratificado o relatório, a matéria vai à Mesa Diretora da Casa para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assine ato habilitando a criação de comissão especial, em razão de a proposição ser uma sugestão de emenda à Constituição. Lira também já sinalizou ser de acordo com a aprovação da PEC. O grupo será composto por representantes de partidos políticos, que vão se posicionar contra ou a favor da sugestão.
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