Foto: Reprodução/MP-CE
A prefeitura de Santana do Acaraú decretou nesta quinta-feira (15) medidas de isolamento social rígido que libera algumas atividades econômicas, veda o funcionamento de academias no Município e institui o toque de recolher. A recomendação foi do Ministério Público do Ceará (MP-CE) por meio do promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira.
Nesses dias de restrição, poderão funcionar serviços públicos essenciais, como farmácias com no máximo dois clientes em atendimento em atendimento presencial, oficinas e concessionárias somente para serviços de manutenção e conserto de veículos, construção civil, supermercados até às 18 horas, postos de combustíveis, hospitais, unidades de saúde e serviços odontológicos de emergência, laboratórios de análises clínicas, entrega de água e gás até às 20 horas, Correios com no máximo 4 clientes por vez e funerárias.
A determinação do decreto municipal é válida para Santana do Acaraú, até o próximo domingo (18), as medidas mais rigorosas se mantêm em todo o Município, com o confinamento, a proibição de venda de bebidas alcoólicas de meia-noite do dia 15 até o mesmo horário do próximo domingo, o funcionamento de indústrias e comércios com 30% da capacidade, suspensão das aulas presenciais e o fechamento de academias, centros de treinamento e estabelecimentos afins. Comércio de rua e restaurantes funcionarão das 7 às 13 horas, com limitação de 25% da capacidade de atendimento simultâneo.
Velórios só serão permitidos com no máximo 10 pessoas, duração de duas horas e para pessoas que não faleceram com suspeita de covid-19. Em caso de confirmação ou suspeita da doença, o sepultamento deve ser imediato. Cartórios poderão funcionar, mas para registros de óbitos, casamento de enfermos, reconhecimento de firma para atos de cremação, além de procuração e testamentos de doentes. Instituições religiosas poderão realizar celebrações presenciais com 10% da capacidade do local ou 20 pessoas no máximo, cumprindo o distanciamento de 1,5m entre os fiéis.
Fica mantido o toque de recolher em todo o município entre 20 horas às 5 horas durante a semana e aos sábados e domingos das 19 às 5 horas. Será proibida a circulação de pessoas com exceção para serviços de entrega, atividades essenciais, exercício da advocacia e defesa da liberdade individual. As feiras livres ficam suspensas e o Mercado Público ficará fechado.
Durante a vigência do decreto municipal, a Secretaria da Saúde do Município e a Vigilância Sanitária irão se encarregar das fiscalizações. As Infrações terão como consequência multa, interdição do estabelecimento por 7 dias e em caso de reincidência por 30 dias. A multa será no valor de R$ 2.000 com possibilidade de ser dobrada por dia de descumprimento.
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