Parlamentares e instituições, como as Apaes, pressionaram para manter a possibilidade da matrícula em turmas segregadas
Texto original do governo estabelecia que alunos com deficiência deveriam ser matriculados em escolas regulares (Foto: Jardiel Carvalho/folhapress)
O governo do presidente Lula (PT) recuou, após forte pressão de deputados da direita, e alterou o decreto que instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, publicado nesta terça (9), alterou o trecho que explicitava a necessidade de todos os alunos com deficiência estarem matriculados em escolas e turmas regulares.
Em outubro, deputados e senadores se organizaram para derrubar o decreto do presidente, sob o argumento de que a política tirava das famílias a opção de matricular os filhos em instituições especializadas.
Dezenas de Projetos de Decreto Legislativo ( PDLs) foram apresentados no Congresso Nacional para sustar os efeitos do decreto de Lula, com relatórios do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Os parlamentares defendem um rumo para a educação especial que chegou a ser instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 e incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. A política foi suspensa em dezembro daquele ano pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado afirmou que a norma "fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência". O STF formou maioria e confirmou decisão de Toffoli.
Com o recuo, o novo texto apresentado pelo governo Lula retoma essa possibilidade.
O trecho que dizia, por exemplo, que o objetivo da política era "universalizar a matrícula na educação básica para o público da educação especial, dos quatro aos dezessete anos de idade, em classes comuns da rede regular de ensino" foi alterado para "garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais."
Também alterou o trecho que dizia ser uma atribuição da política garantir um sistema educacional inclusivo "de forma a assegurar que os estudantes público da educação especial estejam incluídos em classes e escolas comuns". Agora, o texto diz que esses estudantes "têm o direito a ser incluídos em classes e escolas comuns".
Para especialistas, a alteração abre brecha para que redes de ensino municipais e estaduais deixem de investir em ações para tornar as escolas comuns mais inclusivas e priorizem convênios com instituições de atendimento especializadas, como as Apaes.
É o caso, por exemplo, do Paraná; que tem quase um terço (31,9%) dos estudantes com deficiência fora das escolas regulares. Dados do Censo Escolar 2024 mostram que esse percentual é quatro vezes o da média brasileira, em que 7,4% dos estudantes com deficiência estão matriculados em salas ou escolas especiais.
Ainda segundo os dados do Censo Escolar, a proporção de alunos com deficiência no Paraná que estudam em escolas especializadas é maior do que o Brasil tinha uma década atrás. Em 2015, o país tinha 19,3% desses estudantes matriculados em instituições do tipo. (Folhapress)
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