Foto: Reprodução/TRE-CE
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta quarta-feira (29) pela cassação do vereador Arthur Silva (PTB) por fraude na cota de gênero com candidaturas fictícias nas eleições de 2020 no município de Santana do Acaraú.
Em concordância com o parecer enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a Corte entendeu que houve benefício do então candidato com candidatas somente para preencher a cota de gênero nas eleições proporcionais.
No último pleito municipal, o PTB de Santana do Acaraú inscreveu 16 candidatos a vereadores, sendo cinco mulheres, o que significou o mínimo de 30% exigido por lei. As investigações, no entanto, demonstraram que as candidatas Ana Paula Carneiro e Maria da Conceição Carneiro não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.
A procuradora regional Eleitoral no Ceará, Lívia de Sousa, afirmou que, apesar da existência da lei que estipula o mínimo e o máximo de gêneros nas candidaturas proporcionais, falta incentivar o lançamento de candidaturas femininas e há relutância de alguns partidos políticos contra medidas que propiciem a efetiva participação de mulheres na política.
“Verifica-se que tem se tornado comum que as agremiações partidárias efetivem a prática de pseudocandidaturas femininas, as quais parecem, à primeira vista, formalmente regulares, mas que na realidade fática são fictícias/fraudulentas, sendo, pois, apresentadas à Justiça Eleitoral com o único e exclusivo intento de indicar o cumprimento formal do percentual estabelecido no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997”, destacou a procuradora.
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