Qualquer pessoa pode entrar com habeas corpus no STF. A análise do pedido, no entanto, depende do cumprimento de critérios mínimos, como o fato de a pessoa não estar sendo representada por advogados constituídos no processo
Ex-presidente Bolsonaro (Foto: AFP)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) um habeas corpus movido por um advogado que pedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse para prisão domiciliar, sob o argumento de que seus direitos não estariam sendo respeitados na cela da Superintendência da Polícia Federal.
O pedido foi protocolado por um advogado que não atua na defesa do ex-presidente e encaminhado ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, na quinta-feira (15), para a Papudinha, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, Gilmar entendeu que não seria cabível o recurso de um terceiro sem relação com o processo, uma vez que a defesa oficial do ex-presidente já está atuando no caso.
Nas redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, explicou que a jurisprudência do STF não permite que a decisão de um ministro relator da Corte seja modificada por meio de habeas corpus, motivo pelo qual a defesa não optou por essa via.
“Aguardamos a realização da perícia médica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o que será apreciado o pedido de transferência para o regime domiciliar”, escreveu.
Como está presidindo o Supremo neste momento, em razão do recesso do Judiciário, Alexandre de Moraes foi quem analisou inicialmente o pedido e se declarou impedido, conforme informou o portal Metrópoles, já que o habeas corpus questionava um ato dele próprio. O caso foi redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que está de recesso e não pôde analisá-lo.
Por ser o ministro mais antigo da Corte e seguir atuando durante o recesso, Gilmar Mendes recebeu de Moraes a solicitação para analisar o pedido.
“O presente habeas corpus foi manejado contra ato de ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, decidiu Gilmar Mendes.
O recurso foi apresentado em paralelo aos esforços da defesa de Bolsonaro para que ele cumpra prisão domiciliar. Familiares e aliados do ex-presidente têm feito campanha nas redes sociais, alertando para a fragilidade de sua saúde e argumentando que ele deveria cumprir a pena em casa. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a se reunir com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para pedir a domiciliar.
Em resposta aos apelos, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha — uma ala especial da Penitenciária da Papuda, com celas maiores e possibilidade de mais tempo de visitas familiares. O ex-presidente está sozinho em uma cela especial, equipada com cama, cozinha, banheiro e área externa, que permite banho de sol quando desejar.
Tradicionalmente, as celas da Papudinha são utilizadas por até quatro presos, mas Bolsonaro está com o espaço integralmente à sua disposição. Ele também conta com equipe médica disponível 24 horas para atendimento em caso de emergências. (Folhapress)
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