PLC 112/21 consolida legislação eleitoral e temas de resoluções do TSE em um único texto, que soma cerca de 900 artigos e nasceu de um grupo de trabalho formado por representantes de diversos partidos
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Reprodução / YouTube Câmara dos Deputados
Após aprovação do texto-base em forma de substitutivo do Novo Código Eleitoral, fruto do Projeto de Lei Complementar 112/21 (PLC 112/21), na tarde desta quinta-feira, 9, a Câmara dos Deputados vota em plenário cerca de 20 destaques à matéria.
Uma dos diálogos mais polêmicos ocorreu em torno da redução de tempo da fidelidade partidária. Previsão é de se encerrar a discussão ainda nesta quinta. O início da votação teve resistência dos partidos da oposição. Segundo apurou O Otimista, havia acordo somente com a maioria da Câmara para aprovar o texto-base.
A interrupção entre a sessão que concentra breves comunicados e discursos de líderes de siglas e o cancelamento da reunião de líderes, prevista para esta quinta, reforçam a tensão que antecedeu a apreciação do conteúdo. Votações de urgência foram suprimidas de última hora da pauta.
O PLC consolida a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto, que soma cerca de 900 artigos e nasceu de um grupo de trabalho formado por representantes de diversos partidos. De autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), o Novo Código Eleitoral traz, por exemplo, autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador.
Inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros pontos, constam na proposta em análise. Pouco antes, a Casa, também em plenário, aprovara o Projeto de Lei 783/21 (PL 783/21), do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.
O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados. O texto muda a regra de distribuição das chamadas sobras partidárias, vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado federal Luis Tibé (Avante-MG), poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.
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