Foto: Reprodução/TRE-CE
Em condenação do ex-prefeito da cidade de Jaguaruana Edvaldo Almeida Silveira, o Município será ressarcido com R$ 714 mil após ter sido contatado irregularidades nas contas públicas durante o mandato do ex-gestor municipal na construção de unidades habitacionais. O juiz da Vara Única de Jaguaretama, Ramon Beserra da Veiga Pessoa, destacou na sentença enriquecimento ilícito do ex-chefe do Executivo da Cidade.
A ação foi movida pela Prefeitura de Jaguaruana ao constatar irregularidades na parte do Convênio 224/CIDADES/2010 que estabelecia cronograma financeiro para construção das residências, porém após inspeção foi averiguado que 290 unidades do montante de 293 não estavam no percentual de conclusão das obras como esperado.
A sentença aponta contribuição do ex-gestor para inadimplência com a Secretaria Estadual das Cidades. “Em virtude do dano imposto ao erário, uma vez que, recebidos os recursos, não fez a devida prestação de contas, bem como não fez o aporte financeiro que lhe era devido”, destaca a sentença.
“O Município detém legitimidade ativa para pleitear ressarcimento contra ex-prefeito por malversação das verbas repassadas por convênio, porquanto incorporadas ao ente federativo local”, acrescenta o juiz.
A defesa do ex-prefeito afirma que o dinheiro foi devidamente aplicado na construção das residências. O magistrado, no entanto, entendeu que “o réu não logrou em desconstruir as irregularidades apontadas”, e condenou Edvaldo Almeida Silveira ao ressarcimento de R$ 714 mil sob acusação de enriquecimento ilícito.
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