Foto: Reprodução/CNM
Após aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados por 398 a 77 votos na última quinta-feira (01), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota que destacou “profunda insatisfação e perplexidade” com o parecer favorável dos deputados federais. A entidade destacou que foi quebrado o acordo feito com o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de os municípios não perderem mais que R$ 1 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios.
“Duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com a CNM, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões”, pontuou um trecho da nota.
O texto ressaltou o rompimento do acordo feito com o “movimento municipalista” com intuito de evitar grandes perdas para os entes federativos. “Cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”.
Perdas das cidades cearenses
De acordo com levantamento da CNM, os municípios do Ceará terão estimativa de perda com o Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de cerca de R$ 122.768.907. O texto-base, segundo a Confederação, fará as cidades cearenses perderem mais de R$ 54,6 milhões, já a perda com o destaque adicional, de reduzir para 15% a alíquota de tributação de lucros e dividendos, relatório previa 20%, ocasionará perda de R$ 225.872.478. O total, de acordo com a CNM, chega a mais de R$ 403,2 milhões.
“O desfecho dessa votação, bem como a escolha do governo por reduzir preferencialmente o imposto de renda (e não a CSLL, cuja receita pertence exclusivamente à União), demonstra que o discurso reiterado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Mais Brasil, menos Brasília”, parece ser mera retórica, já que os Municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União terá suas perdas compensadas por revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins”, frisou um ponto do comunicado.
A CNM destacou ainda que irá tentar reverter no Senado “as perdas ocasionadas para os Municípios”. “Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, finalizou a nota.
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