(Foto: Reprodução/ TSE)
Após aglomerações registradas neste fim de semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação na Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (25) contra as duas coligações que estão concorrendo na eleição suplementar de Jaguaruana, no interior do Estado, por descuprimento do decreto de isolamento social vigente por causa da pandemia de covid.
Em vídeos publicados pelas contas nas redes sociais dos candidatos Roberto da Viúva (PDT) e Elias do Sargento (PCdoB) é possível ver apoiadores, com bandeiras e adereços em alusão às candidaturas, amontoadas, desrespeitando o distanciamento social, e sem uso da máscara.
Veja o vídeo:
Na ação, o promotor de Justiça eleitoral Ricardo Rabelo solicitou que os atos presenciais eleitorais fiquem proibidos no município até 31 de outubro, data em que o atual decreto estadual perde a validade. O membro do MPE, contudo, solicitou ainda a extensão da proibição dos atos até 7 de novembro, caso um novo decreto do Estado mantenha as medidas sanitárias que estão em vigor.
No pedido, também houve a solicitação de inquérito policial para investigar o cometimento do crime previsto no artigo 268 do Código Penal brasileiro, o qual determina pena de um mês a um ano de prisão e multa aquele que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A Promotoria de Justiça da 75ª Zona Eleitoral ainda requisitou, à Secretaria da Saúde de Jaguaruana, informações sobre as medidas a serem adotadas para coibir as aglomerações durante a propaganda eleitoral.
Os cidadãos do Município irão escolher o novo prefeito e vice no próximo dia 7 de novembro após a vice-prefeita eleita Flávia Façanha (PSB) nas eleições de 2020 ter sido cassada por não ter se desligado de cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Ceará três meses antes da eleição. A pessebista fazia parte da chapa do atual candidato Roberto da Viúva, que também é ex-prefeito cassado da cidade.
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