Foto: Reprodução/AL-CE/ Junior Pio
Após discussões entre os parlamentares sobre o mérito do texto, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto do Executivo enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que promove mudanças na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
O projeto-base pretendia destinar R$ 10 milhões para o orçamento da Funsaúde, porém, após acordo entre oposição e base aliada, além de pressão das emendas dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Dr. Carlos Felipe (PCdoB), houve um ajuste para que seja destinado R$ 12 milhões.
Em relação à administração da instituição, com o projeto aprovado, o governador Camilo Santana (PT) passa a ter mais poder para indicar até quatro nomes. De acordo com o texto, o chefe do Executivo também poderá definir a substituição dos membros da Diretoria Executiva durante o mandato.
A Funsaúde será mais vinculada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), onde o secretário irá definir dois nomes para os cargos, além das contas que serão submetidas à Sesa e não mais diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com encaminhamento de relatório ao Conselho Estadual de Saúde (Cesau).
“Estamos trazendo de volta o poder de regular para a Sesa, mas diferentemente do que tentam colocar, não estamos desmontando a Fundação, apenas trazendo a um novo processo, a um novo projeto, a novas prioridades”, disse o líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania).
O projeto aprovado não influi no concurso público, segundo a Sesa, previsto para este final de semana para contratação de profissionais com o objetivo de atuarem nas áreas administrativa, funcional e de assistência da Fundação.
Criada em setembro de 2020, a instituição foi estabelecida para gerenciar os serviços assistenciais, com a ampliação dos hospitais estaduais, do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e fortalecimento dos consórcios publicos de saúde.
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