Foto: Reprodução/CMFor
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram nesta quinta-feira (16) o projeto de lei, de autoria da Prefeitura da Capital, que prevê a readaptação de professores da rede pública para o cargo de técnico de educação, caso sejam considerados com incapacidades física ou mental na sala de aula.
A perícia será realizada pelo Instituto de Previdência Municipal (IPM) e, se constatada a incapacidade temporária, o servidor será realocado dentro do mesmo distrito educacional que ensinava, após o período necessário voltará à sala de aula. Porém, constatada a incapacidade permanente, o profissional será readaptado como técnico de educação no quadro de servidores.
Os cargos vagos provenientes da realocação poderão ser preenchidos por aprovados em concurso público.
Na justificativa da mensagem, o Executivo destacou que destina uma “busca contínua de promover o melhor aproveitamento da força de trabalho do seu quadro de servidores efetivos, [visa] a garantia do efetivo funcionamento da sala de aula e a manutenção da qualidade do serviço público de educação”, diz o texto.
Em reunião com o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), e uma comissão de parlamentares, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado do Ceará (Sindiute) apresentou os anseios da categoria diante das mudanças previstas no projeto.
“Recebemos aqui na semana passada o Sindicato. E eles nos pediram tempo para que pudéssemos conversar mais sobre a matéria. Hoje estamos com a proposta e emenda dialogada com o governo para atender a necessidade da categoria. A matéria garante todos os direitos dos professores mesmo eles estando fora de sala de aula, sem prejuízo em sua jornada de trabalho até mesmo quando chegar a sua aposentadoria”, ressaltou Antônio Henrique.
Foto: Reprodução/CMFor
A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, pontuou a atuação da Câmara na garantia de direitos aos servidores. “Chegamos a um acordo satisfatório, saímos comemorando porque entendemos que esta nova lei vai garantir as vantagens e direitos estatutários desses professores, além de abrir novas vagas para concurso”, salientou Ana Cristina.
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