Ação pede a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa devido à suspeita de desvio de R$ 4 milhões em valores atualizados
Aliado de Elmano, Camilo Santana comandava a Secretaria das Cidades no governo de Cid Gomes quando ocorreram as irregularidades. (Foto: ROBYSON ALVES)
O processo que investiga um esquema de desvio de dinheiro público do Governo do Estado para a construção de kits sanitários está na reta final, na Comarca de Chorozinho. O caso foi aberto em dezembro de 2012, com base em irregularidades ocorridas em 2011, quando o senador Camilo Santana (PT) era secretário das Cidades na gestão do então governador Cid Gomes (PSB).
Camilo está na lista de réus do processo, sob suspeita de ter omitido ou retardado a instauração de Tomada de Contas Especial sobre convênios com suspeitas de irregularidades. Em 2012, o Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com ação contra 36 agentes públicos, incluindo o petista.
O MPCE pede que todos sejam condenados a devolver aos cofres públicos R$ 4 milhões, em valores atualizados, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. A conclusão do caso pode ter impacto sobre o atual mandato de senador de Camilo.
Além do petista, foram citados o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, afastado das funções devido ao envolvimento no caso; seu filho, o então deputado estadual Téo Menezes; e os ex-titulares da Secretaria das Cidades Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. Joaquim Cartaxo foi citado no processo recentemente, em abril de 2026, quando foi notificado por oficial de Justiça.
A citação é obrigatória para o prosseguimento do processo, que já tramita há 14 anos na primeira instância. A demora estaria sendo causada pela dificuldade em citar todos os réus. O tribunal poderia fazer a citação por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Estado, e dar sequência ao processo, mas o procedimento não foi adotado. Além da Comarca de Chorozinho, o MPCE entrou com ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Horizonte e Pindoretama.
Na 2ª Vara da Comarca de Pacajus, Camilo Santana chegou a ter seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao Governo do Ceará pelos recursos supostamente desviados. O bloqueio foi retirado em outubro de 2025, por decisão da desembargadora Tereze Neumann, relatora do caso.
O escândalo dos banheiros veio à tona em junho de 2011, quando foi exposto um esquema de desvio de verbas no valor de R$ 2 milhões, que, em valores atualizados, correspondem hoje a cerca de R$ 4,3 milhões, segundo o Ministério Público.
Os recursos teriam sido recebidos irregularmente por associações comunitárias que mantinham convênios com a Secretaria das Cidades, chefiada, durante o período investigado, por Cartaxo, Jurandir e Camilo. O programa era destinado à construção de banheiros para famílias de baixa renda, mas os equipamentos nunca foram entregues. Os recursos vinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Camilo, então secretário das Cidades, negou envolvimento no esquema em 2011. Na época, disse ter detectado “indícios de irregularidades” nos convênios com as associações comunitárias responsáveis pela construção dos banheiros. O então secretário chegou a renovar, em janeiro de 2011, o prazo do contrato, prorrogando o convênio, mas negou ter liberado novos recursos.
A renovação, segundo Camilo, ocorreu para “resguardar e garantir que o objeto do convênio fosse totalmente executado". mais Em Chorozinho, caso seja condenado por improbidade administrativa, Camilo pode sofrer as seguintes sanções: Ressarcimento integral do dano ao erário; Perda da função pública que estiver exercendo; Suspensão dos direitos políticos; Pagamento de multa civil; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
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