Declaração foi realizada na manhã desta terça, em um encontro da XP Investimentos. Lira falou também sobre a Reforma Administrativa e da PEC dos Precatórios
Redação O Otimista
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Foto: Reprodução / Agência Câmara
Apesar de prevista no sistema oficial de pautas da Câmara dos Deputados para esta semana, a Reforma Tributária, Projeto de Lei 2337/21 (PL 2337/21), não será discutida em plenário nos próximos dias, anunciou na manhã desta terça-feira, 24, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
Lira não apontou nova data. A declaração foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, em um encontro da XP Investimentos, do qual Lira participou remotamente e falou, entre outros temas, de uma das discussões mais quentes no Congresso: a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 23/21).
O deputado federal, aliado do Palácio do Planalto, elegeu a Reforma Tributária, ainda no último período de recesso legislativo, entre julho e agosto deste ano, como prioritária para este semestre. A proposta, contudo, enfrenta resistência por parte de estados e municípios, e, segundo Lira, tem servido como manobra por empresas que não desejam perder privilégios tributários e "se aproveitam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário."
“Estados e municípios nunca arrecadaram tanto como arrecadaram em 2020. Acertamos mais de R$ 15 bilhões de repasse, não houve perda de arrecadação e receberam muita ajuda ainda. Então, é muito fácil, quando está discutindo a reforma, falar que vai ter um déficit de arrecadação", criticou. De acordo com Lira, estão havendo diálogos da Casa junto a estados e municípios acerca do tema.
Reforma Administrativa e PEC dos Precatórios
Sobre a Reforma Administrativa, PEC 32/20, o presidente da Câmara afirmou que a proposta deve ser pautada até o final deste mês. Em relação à PEC dos Precatórios, Lira defendeu a proposta para que haja um regramento no pagamentos desses valores dentro do limite do teto de gastos e que quer o Supremo Tribunal Federal ajude o Congresso na mediação dessa proposta.
Questionada pelo O Otimista sobre como se daria essa contribuição do Poder Judiciário, a assessoria de imprensa de Lira disse que o parlamentar "ainda não detalhou como se dará." "Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho. Houve um descontrole dessas decisões [judiciais em relação aos precatórios], há uma possibilidade de compensação e de se fazer um regramento que se respeite o teto."
A PEC dos Precatórios tem sido alvo de críticas por parlamentares, que alegam tratar-se de uma maneira de driblar o teto dos gastos para viabilizar a Medida Provisória 1061/21 (MP 1061/21), que instala dois benefícios para famílias brasileiras, a exemplo do Auxílio Brasil - projeto do Planalto que objetiva findar o Bolsa Família. Na MP 1061/21, não há dotação orçamentária para os projetos recém-anunciados pelo Governo Federal.
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