Articuladora no Ceará da metodologia concebida na década de 1970 em Minas Gerais, a defensora pública Aline Miranda conversou com O Otimista sobre os princípios do formato. A jurista defende que educação, espiritualização, responsabilização coletiva e respeito a direitos humanos são capazes de transformar vidas reclusas
Foto: Edimar Soares
Erika Chagas
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Modelo de prisão que defende um espaço sem policiais, armas, motins, onde os detentos não usam uniforme, busca ser um contraponto às tradicionais unidades prisionais do Brasil.
Uma das articuladoras que trabalha para trazer a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para o Ceará, a defensora pública Aline Miranda conheceu o formato durante visita ao estado de Minas Gerais, em 2012.
A também líder do Comitê do Grupo de Mulheres do Brasil e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, célula Ceará (OAB-CE), Aline explica como funciona a metodologia, seus desafios de implementação e como estão correndo os trâmites para que o Estado ganhe sua primeira unidade Apac.
O Otimista - Como a senhora conheceu a metodologia da Apac?
Aline Miranda - No ano de 2012, quando eu coordenava o Núcleo da Defensoria Pública Especializada em Execução Penal (Nudep), eram realizadas reuniões entre os defensores que faziam parte do núcleo em todo o Brasil. Aconteciam cerca de quatro reuniões anuais em estados diferentes para conhecer a realidade do sistema prisional de cada estado. Durante uma dessas reuniões, um defensor de Minas Gerais falou sobre a Apac, que existia desde a década de 1970. Todo mundo ficou completamente encantado com a descrição da metodologia. Em uma das minhas visitas à Apac em Minas, tive a oportunidade de conhecer o idealizador da metodologia, Mário Ottoboni, falecido.
O Otimista - Como foi criada a metodologia?
AM - Foi criada em São José dos Campos (SP), por Mário Ottoboni, que era advogado e jornalista. Ela nasceu com um princípio muito ligado à Igreja Católica durante reuniões entre casais que realizavam visitas a presídios e conheciam a realidade daqueles locais. Ottoboni se sentiu muito devastado com a situação degradante do preso. Foi então que ele sentiu a necessidade de pensar em uma proposta diferente do tratamento que era oferecido àquelas pessoas que estavam cumprindo pena, que, efetivamente trouxesse uma nova realidade, com uma oportunidade de mudança de comportamento, para que essas pessoas pudessem se ressignificar e se libertar do ciclo da violência.
O Otimista - Como funciona?
AM - Ottoboni seguiu a metodologia que já existia na época e foi aprimorando ao longo de quase 50 anos. Ela encontra certa resistência, porque tem uma proposta completamente diferente do que encontramos nos presídios convencionais. Por outro lado, a metodologia ao longo de todos esses anos tem se mostrado eficiente e extremamente humana e disciplinadora, com base no tratamento amoroso da pessoa que está presa. Muita gente acredita, no senso comum, que bandido bom é bandido morto. Mas, ao longo desses quase 50 anos, o formato tem demonstrado que cerca de 85% das pessoas que passam por uma unidade Apac não voltam a delinquir.
O Otimista - Qual o custo para manter uma unidade do tipo?
AM - Em média, o custo de um preso na Apac é um terço a menos que o custo de um preso no sistema comum de prisão. Esta é uma das grandes vantagens da metodologia.
O Otimista - Quem pode ir para um centro Apac?
AM - Em Minas Gerais, onde a metodologia já está avançada, qualquer preso pode ser transferido, desde que aceite a metodologia que envolve aquele lugar. É necessário também que o preso seja condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado. Porque obrigatoriamente ele tem que entrar na Apac no regime fechado e progredir para os outros regimes dentro da unidade: fechado, semiaberto e aberto, integralizando a metodologia desde a origem e tendo necessariamente também passado pelo sistema convencional. Há uma frase na porta de todas as unidades: ‘O homem entra e o criminoso morre.’
O Otimista - Quais os procedimentos realizados quando a pessoa entra na unidade?
AM - O preso recebe um manual sobre as disciplinas e as regras que existem dentro daquele local, que vão desde rigorosos horários para se levantar a obrigatoriedade de trabalhar, estudar e se espiritualizar, não necessariamente na religião Católica, pode ser qualquer religião. A questão da religiosidade é muito importante dentro de uma unidade. O preso que for para lá tem que aceitar que vai se desenvolver espiritualmente. E, durante todo o cumprimento da pena, ele é acompanhado pela família. Caso não tenha nenhum familiar próximo, alguém da comunidade o apadrinha. Então, o detento passa a desenvolver um vínculo afetivo e fraternal dentro da unidade.
O Otimista - Como se dá a dinâmica numa unidade do perfil?
AM - Há horários para acordar,realizar as refeições, fazer a higienização das celas, que são coletivas. Tudo lá dentro é observado pelos próprios presos que realizam toda a limpeza e higienização. Umas das máximas da Apac é recuperar o espírito de grupo e de coletividade dessas pessoas para que elas possam ajudar uns aos outros. Os presos de uma cela vistoriam a cela dos outros grupos, por exemplo, e se há uma cama que não foi organizada é descoberto de qual interno é aquela cama. Ele então é pontuado negativamente e toda a cela é pontuada negativamente por isso. É um princípio educativo que consiste também em um espírito de coletividade. Todo esse aprendizado é humanizado. Não é usada nem a força nem a violência, e sim a disciplina e a ordem, respeitando a dignidade da pessoa humana.
O Otimista - Como andam os trâmites para que o Ceará ganhe sua primeira unidade Apac?
AM - Quando estive como assessora do Secretário de Justiça à época, que era o Dr. Hélio Leitão, foi quando ganhou maior corpo essa tentativa de implantar uma unidade da Apac no Ceará. Foram realizadas diversas reuniões com a professora Izolda Célia [hoje, vice-governadora do Estado], que é uma grande entusiasta da metodologia. Inclusive, ela realizou uma visita a Minas, na qual eu pude acompanhá-la, para conhecer pessoalmente a tecnologia dentro de uma unidade. De 2015 para cá, foram várias reuniões, arregimentando a sociedade civil e convocando atores sociais. Em 2016, tivemos uma audiência pública na Universidade Federal do Ceará (UFC) agregando agentes penitenciários, sindicatos, Assembleia Legislativa, deputados, vereadores, entre outros, para disseminar e divulgar para a sociedade que estamos buscando a implementação dessa metodologia aqui.
O Otimista - Por que então ainda não há uma unidade Apac no Ceará? Há previsão de quando seja instalada?
AM - O grande entrave é que antes não tinha um imóvel para implantar uma unidade aqui. Mas o Estado disponibilizou a cadeia de Maracanaú, que foi desativada. Para que o método se torne uma realidade, porém, é necessário que seja realizada uma vistoria por um membro da fraternidade que administra as Apac’s, para identificar as reformas necessárias a serem realizadas para a implementação da metodologia dentro do local. Porque os regimes fechados, semiaberto e aberto coexistem no mesmo espaço, mas não há comunicação entre eles. Além disso, dentro de uma unidade, tem que ter uma biblioteca, uma sala ecumênica, uma quadra, um local para produção artesanal. Em alguns há hortas também.
O Otimista - Há previsão de quando isso aconteça?
AM - Infelizmente ainda não sabemos. Por isto, queremos o apoio de todos para que haja uma certa pressão. Mas estamos muito otimistas para que, em breve possamos, abrir nossa unidade.
O Otimista - Por fim, na leitura da senhora, qual a importância de se ter um centro da Apac no Ceará?
AM - Primeiro, é uma grande tristeza a gente ainda não ter uma unidade em todos os estados do Brasil para contrapor o sistema prisional convencional. É importante dizer também que a Apac não se propõe a substituir o sistema prisional convencional. Porque há uma certa dificuldade em engajar as pessoas. Mas essa metodologia precisa existir para mostrar que o tratamento humanizado precisa ser algo a ser adotado como política pública dentro do sistema convencional. Alguns elementos da metodologia podem ser adaptados ao sistema convencional. Aqui no Ceará, estamos esperançosos, para que isso aconteça. Está havendo uma pressão social grande e os desdobramentos estão acontecendo. Não no tempo em que a gente desejava, mas estão acontecendo.
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