Redação O Otimista
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Covaxin (Foto: Divulgação)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça feira, 27, suspender cautelarmente autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin, que havia sido solicitada pelo Ministério da Saúde.
A medida, segundo a Anvisa, será aplicada até que haja novas informações capazes de permitir a conclusão da deliberação favorável à importação por meio de critérios de segurança jurídica e técnica.
A decisão foi tomada após a agência reguladora ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech Limited International, fabricante da Covaxin, de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representá-la no Brasil. O diretor Alex Machado Campos, relator da matéria, considerou que a perda de legitimidade da empresa para atuar junto à Anvisa pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes necessários para importação.
Suspensão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada pela população nacional. Em seu voto, o relator informou que acionou a Procuradoria Jurídica da Agência e está promovendo diligências junto ao desenvolvedor da vacina (Bharat) e ao Ministério da Saúde.
A importação excepcional e temporária da vacina havia sido autorizada no dia 4 de junho e exigia o atendimento das obrigações e condicionantes dispostas nos termos do voto do relator, para fins de distribuição e uso da vacina Covaxin em condições controladas.
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