Anvisa regulamenta ferramenta para garantir eficiência na análise de agrotóxicos a partir de 2025

A Anvisa implementará, a partir de 2 de janeiro de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 950/2024, que otimiza a análise toxicológica de agrotóxicos formulados com base em produtos técnicos equivalentes. Esses produtos são versões similares de agrotóxicos já registrados e avaliados previamente quanto à segurança e eficácia. O objetivo da avaliação é garantir que os produtos comercializados no Brasil sejam seguros para a saúde humana e o meio ambiente, além de definir cuidados necessários, como rotulagem de perigo e instruções de uso.

O que é a RDC 950/2024?

A nova norma se aplica a agrotóxicos cuja toxicologia do ingrediente ativo principal já foi avaliada anteriormente, permitindo uma análise focada nos outros componentes da formulação. Esses produtos não trazem inovações tecnológicas significativas, mas precisam ser verificados para garantir que os demais componentes também sejam seguros.

A grande novidade da RDC é a regulamentação da Ferramenta de Leitura Otimizada no Registro de Agrotóxicos (Flora). Desenvolvida pela Anvisa, a Flora sistematiza e organiza os dados apresentados nos dossiês toxicológicos, agilizando a avaliação sem comprometer a precisão ou a confiabilidade do processo.

Como a Flora melhora o processo?

A Flora permite que informações-chave sejam rapidamente identificadas no dossiê, facilitando a classificação dos produtos. Essa ferramenta ajuda a:

• Identificar perigos associados ao produto formulado;
• Definir frases, símbolos e palavras de alerta para rotulagem;
• Determinar a classificação toxicológica conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

Ao adotar a Flora, a análise torna-se mais rápida e eficiente, especialmente para produtos que já possuem ingredientes ativos amplamente avaliados.

O que muda para as empresas registrantes?

As empresas devem atender a novos requisitos para cumprir as normas da RDC 950/2024:

• Submeter a Declaração de Constituição e Informação de Perigo do Agrotóxico (DCIPA), que detalha a classificação de perigo do produto;
• Incorporar a Flora nos processos de registro, tanto para novos pedidos quanto para petições já protocoladas;
• Regularizar os processos existentes até 2 de janeiro de 2026, por meio do Sistema de Peticionamento Solicita.

Além disso, a Anvisa poderá realizar visitas técnicas para verificar as informações enviadas e revisar aprovações caso inconsistências sejam detectadas.

Por que essa mudança é importante?

A RDC 950/2024 representa um avanço no processo regulatório de agrotóxicos no Brasil. A nova norma torna as análises mais ágeis e acessíveis, sem comprometer a segurança ou o rigor técnico. Isso é essencial para garantir que agrotóxicos comercializados atendam aos padrões de saúde e proteção ambiental, promovendo o uso responsável desses produtos no país.