Danielber Noronha
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Covaxin (Foto: Divulgação)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta terça-feira, 29, o pedido de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina indiana Covaxin. Porém, na mesma data, o Ministério da Saúde anunciou que irá suspender contrato de compra de 20 milhões de doses do referido imunizante fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biothec, e que está no centro de um escândalo que envolve suspeitas de superfaturamento e pressão sobre servidores da pasta para aprovação da compra.
Procurada pelo O Otimista para entender como fica o processo de análises em casos onde há suspensão da intenção de compra, a Anvisa explicou que ambos podem correr sem nenhuma relação entre si.
“O processo de avaliação de uso emergencial é independente dos processos de compras, sendo que a Anvisa não participa do processo de compra de vacinas”, explica a agência reguladora. O pedido de uso emergencial, conforme reitera a Anvisa, é de autoria do laboratório farmacêutico e deve ser analisado de acordo com os requisitos técnicos de segurança, eficácia e segurança estabelecidos para tal finalidade.
A solicitação foi feita pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda e, também em nota, a Anvisa informou que já iniciou processo de triagem dos documentos presentes no pedido. Para avaliação, a agência vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações encaminhadas anteriormente, por meio da submissão contínua. A análise é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021, que regulamenta o uso emergencial de vacinas, o prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, a depender do caso específico.
Entenda o caso
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante de uma companhia de vacinas contra a covid-19 disse que o Governo Federal pediu propina de US$ 1 por dose de vacina comprada. Ele disse ter sido abordado pelo diretor de Logística do MS, Roberto Ferreira Dias, para propor o esquema de superfaturamento no valor pago pelos imunizantes.
A decisão de suspender acordos para compra veio um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser alvo de notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base no depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Na denúncia, os irmãos Miranda apontaram irregularidades nas negociações com pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
Em nota, o MS informou que não identificou irregularidades ao analisar contrato. A decisão de suspender, segundo a nota, tem por objetivo fazer uma “análise mais aprofundada”. “De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin”, diz pronunciamento da pasta. (Colaborou Kelly Hekally)
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