Julgamento que derrubou restrições a homens gays de doarem sangue é mecanismo de civilidade e ajuda ao próximo, defendem doadores. Estado deu vazão à decisão da Corte ainda em maio, cerca de três dias após discussão sobre a matéria
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Lucineudo Machado voltou a doar após a decisão do STF (Foto: Beatriz Bley)
Em guia publicado no início deste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional, em maio deste ano, as restrições impostas a gays para a doação de sangue. A alteração vale para bancos públicos e privados.
Levando em conta a deliberação, o Ceará se tornou o primeiro estado brasileiro a aceitar a contribuição universal, sem impedimentos de sexo e gênero. Para o professor universitário Lucineudo Machado, 34, que realizou doação após a decisão, a legitimidade de doar sangue se traduz na possibilidade de exercer plenamente a cidadania. “Recebo com alegria o fato de poder ser tratado como um cidadão comum.”
A decisão, defende o docente, é a prova de que as lutas e resistência das minorias na busca por igualdade estão surtindo efeito. “Encaro como uma reparação histórica que a sociedade e o Judiciário deviam às minorias e, sobretudo, aos gays”, acrescenta. Estudante universitário, Lucas Lopes, 23, afirma que a decisão vem acompanhada da liberdade de poder se fazer o que desejar em todos os âmbitos.
“Quando doei, senti um alívio por não ter que omitir minha orientação sexual. Ser gay não deve ser motivo de discriminação.” A premissa de salvar vidas, para o acadêmico em Direito, deve vir em primeiro lugar. A oportunidade de fazer um gesto solidário também foi o que motivou Carlos Rufino, 25. Após a liberação, o assistente pedagógico realizou um desejo antigo: ajudar o próximo.
“Já tinha um certo tempo que queria doar, mas tinha vergonha de ser abordado na triagem e receio de não ser aprovado”, justifica. “Com a doação, posso estar ajudando uma pessoa que precisa muito do meu sangue e me tornar responsável por salvar uma vida. É gratificante.”
Reforço nas doações
“Qualquer decisão que venha agregar positivamente o hemocentro, no sentido de trazer mais doações, é muito positiva para manter a distribuição para as unidades do Estado que dependem do nosso trabalho”, ressalta Adalise Maia, assistente social do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce).
As regras para doar (ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50kg, estar saudável, bem alimentado e apresentar um documento oficial com foto para ser voluntário) permanecem. O Hemoce informa que não há como avaliar o impacto da medida nas doações de sangue, uma vez que o questionamento feito aos voluntários masculinos sobre relações homoafetivas foi excluído do questionário.
Trâmite para a mudança
Três dias após o julgamento STF sobre a matéria, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covig), pasta vinculada à Secretaria da Saúde (Sesa) do Ceará, que lançou Ofício Circular com orientações para os integrantes da Hemorrede do Estado sobre o novo protocolo de triagem clínica de doadores incluindo a decisão.
A decisão da Corte, entretanto, não foi cumprida simultaneamente no País, segundo entidades LGBTQI+, que protocolaram reclamações no Supremo, alegando que a Anvisa não cumpriu de pronto a decisão do Tribunal. Em resposta, a agência negou que estivesse descumprindo decisão do STF e afirmou que foi notificada oficialmente pela Advocacia Geral da União (AGU) em 22 de maio, data em que começou a trabalhar na revisão dos protocolos e procedimentos de controle sanitário das doações.
Serviço
Como ser um doador:
www.hemoce.reservio.com
(85) 3101-2305
(85) 3101-2296
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