A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em breve, uma parcela dos consumidores de energia elétrica na baixa tensão será enquadrada em uma nova modalidade tarifária: a Tarifa Hora Certa, em que o valor da energia é calculado em razão do horário. O objetivo é incentivar os consumidores a fazer o uso da energia em horários de menor pico.
A proposta, apresentada nesta segunda-feira (9) pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) ainda precisa obter o aval da diretoria da agência reguladora para ser implementada. A previsão é de que o tema seja analisado ainda neste ano, para iniciar os preparativos em 2027 e implantar a modalidade a partir de 2028.
A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consomem a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês).
O especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, explica que o consumo residencial mensal médio no país é da ordem de 160 kwh e que, portanto, a Tarifa Hora Certa vai beneficiar grandes consumidores da baixa tensão. Essa parcela é formada por cerca de 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.
Pela proposta, quem está acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo desse limite poderá aderir à nova tarifa por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não são enquadradas na iniciativa.
Além disso, não farão parte da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, assim como a iluminação pública e unidades com pré-pagamento.
Cronograma
A implantação deverá ocorrer gradualmente. Pelo cronograma proposto pela Aneel, a partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Na segunda fase, a partir de abril de 2029, será a vez dos consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês. Na terceira e última etapa, que começará a partir de abril de 2031, serão enquadradas as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
Horário de consumo
O especialista da Aneel explicou que a tarifa convencional, em vigor, tem um custo mais alto de geração no chamado horário de ponta, e custo menor fora dele. Ou seja, nesse tipo de tarifa quem consome fora da ponta acaba ajudando a pagar o custo de quem consome na ponta. Segundo Brancher, a Tarifa Hora Certa torna essa diferença visível na conta: em alguns períodos do dia, usar eletricidade custará menos e, em outros, custará mais.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou. “Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou.
Brancher lembrou que o sistema elétrico no Brasil mudou nos últimos anos, com a necessidade de utilizar usinas termelétricas no início da noite para suprir a demanda do sistema, o que implica em aumento de custo.
Além disso, com a chegada das usinas eólicas e solares, houve um aumento de carga de energia durante o dia, reduzindo o custo da operação. A tarifa convencional, contudo, não reflete essas mudanças.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”, resumiu.
Períodos de cobrança
Pela proposta, a Tarifa Hora Certa utilizará três períodos de cobrança:
Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta, sem variações de custo. Os horários exatos e os valores cobrados não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependem das regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia ao consumidor.(Agência Brasil)
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