Catharina Queiroz
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A agência reguladora atendeu parcialmente o recurso por meio do Despacho nº 2.102/2026 e determinou que fossem incorporados ao cálculo tarifário os valores referentes à repactuação do Uso de Bem Público (UBP), créditos agora considerados na composição das tarifas após o recálculo
(Foto: Divulgação/Aneel)
Os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Ceará terão, a partir desta quarta-feira (26), uma redução média de 5,87% na conta de energia elétrica, com a entrada em vigor das novas tarifas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança foi formalizada pelo Despacho nº 3.324/2026, que aprovou o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 após solicitação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), que contestaram o reajuste aplicado em abril deste ano.
Naquele mês, a Aneel havia homologado, pela Resolução Homologatória nº 3.574/2026, um reajuste médio de 5,78% nas tarifas da distribuidora cearense. Diante disso, Conerge, Fiec e Faec entraram com Pedido de Reconsideração contra a decisão. A agência reguladora atendeu parcialmente o recurso por meio do Despacho nº 2.102/2026 e determinou que fossem incorporados ao cálculo tarifário os valores referentes à repactuação do Uso de Bem Público (UBP), créditos agora considerados na composição das tarifas após o recálculo.
Com a atualização, o efeito tarifário médio passa a ser de -5,87%. Consumidores de baixa tensão, categoria que inclui residências e pequenos comércios, terão redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito homologado no reajuste deste ano. Já para os consumidores de média e alta tensão — grupo formado por indústrias e grandes estabelecimentos comerciais —, a redução estimada é de 3,29 pontos percentuais. O recálculo foi formalizado pelo Despacho nº 3.324, de 24 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Para as empresas do Grupo A, que reúne unidades atendidas em média e alta tensão, as novas tarifas passam a valer nesta quarta-feira e permanecem em vigor até 21 de abril de 2027, conforme o despacho. Os valores variam conforme o nível de tensão, a modalidade tarifária e o horário de consumo. Empresas com geração distribuída ou participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) também precisam observar os novos percentuais de desconto aplicados à energia compensada, alterações já previstas nas tabelas do despacho para o período iniciado em 26 de agosto.
A redução média de 5,87%, no entanto, não corresponde necessariamente ao percentual de queda na fatura de cada empresa, já que o impacto varia conforme as características de cada unidade consumidora — grupo e modalidade tarifária, nível e horário de consumo, além de eventuais descontos aplicáveis. A orientação é acompanhar as próximas faturas para conferir a aplicação das novas tarifas e o efeito real da mudança sobre os custos de energia de cada unidade.
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