André Mendonça cassa liminar e restabelece apoio da União Progressista a Ciro

A decisão reestabeleceu a normalidade à disputa eleitoral pelo Governo do Ceará

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu integralmente, nesta quarta-feira (30), a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, e manteve o apoio da federação União Progressista à chapa de Ciro Gomes (PSDB). A decisão reestabeleceu a normalidade à disputa eleitoral pelo Governo do Ceará.

Na noite da segunda-feira (28), Floriano expediu uma medida cautelar que suspendeu o apoio da federação à chapa do tucano, que prejudicou o tempo de rádio e tv de Ciro, além de trazer instabilidade para a chapa. Floriano é pai de Laura Azevedo Marques, advogada de Júnior Mano (PSB), candidato a suplente na chapa de Elmano de Freitas (PT). Após o fato ser revelado, Floriano deixou a relatoria do caso e pediu suspeição. André Mendonça assumiu o caso.

"A deliberação da Convenção Estadual da Federação, especialmente quanto à chapa majoritária, encontra respaldo na estrutura estatutária da entidade e foi posteriormente ratificada pela Direção Nacional, circunstâncias que afastam, em juízo de cognição sumária, a presença de elementos suficientes para justificar a suspensão imediata de seus efeitos", explica Mendonça na sua decisão.

"Providências estranhas"
Em sua decisão, Mendonça considerou ainda “providências estranhas” determinadas por Floriano em sua liminar concedida na segunda-feira (28). Segundo o novo relator do caso, a ação trazia o “pedido específico de suspensão dos efeitos da deliberação majoritária adotada pela Convenção Estadual da Federação União Progressista”. Porém, para Mendonça, Floriano determinou a adoção de medidas diferentes da solicitada na ação inicial.

"A própria decisão impugnada recusou essa providência ao fundamento de que sua concessão 'se aproxima do exame do próprio mérito' do recurso especial. Não obstante, foram impostas medidas de natureza distinta e significativamente mais gravosas como a proibição de atos de propaganda eleitoral por candidatos individualmente nominados, a vedação ao recebimento e à utilização de recursos oriundos do FEFC e do Fundo Partidário e a determinação de readequação do tempo de rádio e televisão, com exclusão da Federação", trouxe Mendonça.

O relator admitiu ainda que as decisões de determinadas por Floriano “restringem substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da campanha, alteram as condições institucionais sob as quais todos os competidores vinham desenvolvendo a disputa”. A chão prejudicada foi a de Ciro Gomes. A decisão proferida, e agora cassada, veio de Floriano de Azevedo, pai da advogada de Júnior Mano, suplente ao Senado na chapa de Elmano.

Para o candidato a vice-governador Roberto Claudio (União), a decisão de Floriano foi tomada via "tráfico de influência" da chapa do governador Elmano de Freitas (PT) e seria um "ato de desespero" do adversário. Capitão (União), presidente da federação União Progressista e candidato ao Senado, criticou a atuação da filha de um ministro do TSE na corte e afirmou que levará o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal.

O que muda:

Com a decisão de Mendonça, foram restabelecidas as candidaturas de Roberto Cláudio (vice-governadoria), Capitão Wagner (Senado), Prisco Bezerra (suplente) e Lúcio Gomes (suplente); o uso dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e volta ao ar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão da coligação, para os cargos de governador e senador, com o mesmo tempo e plano de mídia que existia antes da punição.