O ex-ministro da Justiça Anderson Torres (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/EBC)
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento na manhã desta quinta-feira (16) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na ação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.
Torres respondeu às perguntas por cerca de uma hora e meia por videoconferência, em pedido feito pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Entre as perguntas, o ex-ministro foi questionado sobre a minuta golpista encontrada em sua casa para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do TSE.
De acordo com a defesa de Torres, ele reafirmou o que falou em depoimento à PF em fevereiro que minuta golpista era descartável e 'sem viabilidade jurídica'.
A manifestação, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, pede a revogação de medidas determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, o que incluiria o depoimento de Torres.
Para a defesa, a oitiva é "impertinente" e "ostenta pouca ou nenhuma utilidade processual", uma vez que o ex-ministro já foi ouvido no inquérito sobre os atos de 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal). Torres depõe sobre a minuta de teor golpista encontrada em sua residência durante buscas da Polícia Federal e seu eventual envolvimento na reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado.
O ex-ministro também deverá explicar sua participação na live feita por Bolsonaro que atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021. A defesa de Bolsonaro também questiona a determinação de ofício - sem pedido de uma das partes ou do Ministério Público - na qual Benedito Gonçalves mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informar as medidas adotadas pela pasta, durante a gestão Bolsonaro, para a realização e transmissão da reunião do ex-presidente com os embaixadores.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a apresentou um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir a realização do depoimento. Confia-se a adversário político dos investigados a realização de busca ampla e abrangente, sem critérios objetivamente definidos, de elementos que possam, ao fim e ao cabo, condenar o grupo político adversário. "Trecho de recurso de Bolsonaro ao TSE.
A manifestação foi enviada na ação de investigação eleitoral mira Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O processo foi movido pelo PDT.
Na ocasião, o então presidente reciclou falas contra o processo eleitoral das 16 ações contra Bolsonaro, esta é a mais avançada e foi "turbinada" com a inclusão da minuta antidemocrática encontrada na casa de Torres.
Os advogados do PDT pediram a inclusão ao processo da minuta antidemocrática, mas o documento deve ser o único derivado das apurações dos atos de 8 de janeiro que será adicionado ao caso. A estratégia é não abrir brechas para a ação ser travada com discussões processuais. A intenção é garantir não apenas a condenação de Bolsonaro, mas que os recursos sejam rejeitados até o final do semestre.
(Paulo Roberto Netto e Constança Rezende-Folhapress)
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