O Tribunal Regional do Ceará promoveu nesta sexta-feira (9) encontro para orientar os partidos sobre as novidades da propaganda eleitoral no pleito deste ano. Ficou agendada para dia 19, às 9h, outra reunião para comunicar o tempo de rádio e TV dos candidatos em Fortaleza cujo programa começa 30 de agosto.
TRE-CE promoveu encontro com representantes de partidos para orientar sobre a propaganda eleitoral. (Foto: Edimar Soares)
Os eleitores dos 184 municípios cearenses irão às urnas, dia 6 de outubro, para eleger vereadores, prefeitos e vices, mas as campanhas eleitorais começam semanas antes. E se o mundo digital desempenhou papel fundamental nas campanhas políticas nas últimas eleições, para 2024 a tendência é que o uso das novas tecnologias seja ainda mais acentuado. A temática é um dos principais desafios elencados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
"Acho que o maior desafio está na seara digital. Temos uma eleição que vai utilizar, com certeza, a ferramenta de inteligência artificial, mas que nós ainda não sabemos de fato como é que elas vão ser utilizadas", afirmou Caio Guimarães, coordenador da eleição 2024 do TRE-CE.
Ele destacou que a Justiça Eleitoral está se antecipando ao tema e desenvolvendo ações que fortaleçam a atuação do Tribunal nestes casos. "Tanto com servidores e juízes utilizando ferramentas de inteligência artificial para contrapor isso, como também fazendo campanhas prévias, indicando aos partidos e aos candidatos como é que eles podem proceder para tentar evitar uma judicialização demasiada", pontuou.
Conforme Caio, o TRE-CE estará atento à utilização da inteligência artificial, também chamado de conteúdo sintético. "Se não estiver rotulado, dizendo que utilizou aquela inteligência artificial do modelo tal, para objetivo tal, nós vamos determinar a retirada daquela propaganda", ponderou.
As declarações do coordenador da eleição 2024 do TRE-CE ocorreram durante evento promovido pelo órgão na manhã desta sexta-feira, 9. Na ocasião, o Tribunal reuniu representantes de partidos no Ceará para fornecer orientações sobre a propaganda eleitoral.
Foram abordadas as legislações envolvidas no pleito, assim como recomendações de condutas para as campanhas, além de compartilhamento de informações acerca dos meios de comunicação e acessos dessas legendas à Justiça Eleitoral para quaisquer demandas das eleições deste ano.
O encontro é uma iniciativa da Comissão de Propaganda Eleitoral da Capital, responsável por fiscalizar essas atividades no município, e que conta com o apoio da Corregedoria do TRE-CE.
Durante o evento, Lia Samara, juíza coordenadora da propaganda eleitoral do Tribunal, explicou algumas condutas que são vedadas aos candidatos durante o pleito. "Costumo dizer que a legislação é muito extensa com relação às proibições na propaganda eleitoral. Toda eleição traz uma experiência nova e acrescenta sua camada nova de proibições na propaganda eleitoral. Eu diria que a novidade para 2024 é a regulação com relação ao uso da inteligência artificial", afirmou.
"Nós temos muitas condutas que antigamente eram admitidas e praticadas, que hoje não são mais permitidas, a exemplo, o showmício. Outdoor não pode, até aqueles cavaletes que antigamente víamos nas ruas, hoje estão proibidos. Há uma dimensão limite para adesivos, cartazes. Há uma proibição de uso de bens particulares e tudo isso tem regulação, tem regramento", acrescentou Lia Samara.
Ela ponderou que há uma campanha muito forte na internet, mas que existem regras para veiculação nas redes sociais. "Regras sobre impulsionamento, funcionamento, como pode ser feito e como não pode ser feito o uso da inteligência artificial. Já fui questionada por algumas pessoas, achando que a inteligência artificial estaria totalmente proibida. Não está. Ela precisa apenas ser informada para o eleitor", ponderou.
Durante sua participação, Emmanoel Girão, procurador de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), destacou que o órgão sempre se coloca ao lado da Justiça Eleitoral, principalmente no trabalho de garantia a normalidade e a legitimidade das eleições.
"O foco do Ministério Público é sempre nos ilícitos eleitorais mais graves. Aqueles que podem repercutir na eleição, seja na igualdade da disputa entre os candidatos ou algum fato grave, que possa trazer alguma consequência para o pleito eleitoral. Estamos atuando nessa parte em relação ao abuso do poder econômico e político, utilização indevida de veículos de comunicação social, compra de votos, fraudes em geral, uso de inteligência artificial para a prática de inícios eleitorais", ressaltou.
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