(Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (17) que o alinhamento das políticas fiscal e monetária foi o tema do almoço com o o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antes do encontro do Conselho Monetário Nacional (CMN).
"[Foi um] bom almoço, uma primeira boa aproximação com a presença da Simone [Tebet], tivemos um longo papo de duas horas. Conversamos sobre alinhar políticas fiscal e monetária", declarou o ministro ao ser questionado se a revisão das metas de inflação esteve em debate.
A primeira reunião do CMN sob o governo Lula, na quinta-feira (16), durou 28 minutos e serviu para aprovar o balanço do Banco Central de 2022. Antes do compromisso oficial, Haddad, Tebet e Campos Neto tiveram um almoço reservado de cerca de duas horas.
Havia expectativa de que o colegiado pudesse antecipar o debate sobre metas de inflação, em razão das críticas do presidente Lula (PT) nas últimas semanas ao atual patamar de juros - a Selic está em 13,75% ao ano.
No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho. Mas o assunto pode ser colocado em discussão mais cedo, desde que seja pautado por um dos integrantes do colegiado. Na terça (14), no entanto, Haddad descartou que o tema estaria na pauta desta reunião.
ENTENDA COMO FUNCIONA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
O que é CMN?
É um órgão que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com objetivo de preservar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Quem vota nas decisões?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também é o presidente do CMN; a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cada um tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.
Quem mais participa das reuniões?
Além dos três conselheiros, os membros da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), os diretores do BC, e representantes de comissões consultivas quando convocados pelo presidente do CMN.
São sete comissões, como a de crédito rural, a de crédito habitacional, e a de política monetária e cambial. Também podem assistir às reuniões assessores credenciados pelos conselheiros, convidados do presidente do conselho e funcionários da secretaria-executiva credenciados pelo presidente do BC.
Há uma periodicidade definida para as reuniões?
De acordo com decreto vigente, o CMN deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente.
Quem decide as pautas no CMN?
Pelo regimento, publicado em forma de decreto de 1994, o presidente do órgão define a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião.
Ele também pode aprovar a inclusão de assuntos extrapauta quando têm caráter de urgência, relevante interesse ou natureza sigilosa.
Os demais membros podem contestar a pauta?
Eles podem solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, abster-se na votação de qualquer assunto e solicitar o adiamento de votações.
Quando normalmente é definida a meta da inflação?
Decreto estabelece que as metas de inflação precisam ser definidas até 30 de junho de três anos antes. Ou seja, até junho de 2023 seria definida a meta de 2026.
Para mudar os objetivos anteriores a 2026, seria preciso a Presidência da República publicar um outro decreto para criar essa possibilidade.
A mudança de meta em prazo inferior já foi feita antes?
Sim, em ao menos duas ocasiões: em 2002 e 2003.
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