A conselheira foi alvo de uma denúncia que aponta suposto exercício de atividade político-partidária durante o mandato, conduta vedada pela legislação estadual. A representação foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-CE)
A conselheira declara apoio a Roger Aguiar (PSB). (Foto: Reprodução/Instagram)
A ex-prefeita de Massapê (2021-2024) e ex-presidente do Republicanos no município, Aline Aguiar Albuquerque, foi denunciada por exercer atividade político-partidária enquanto conselheira do Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A denúncia por "exercício de atividade político-partidária – impedimento legal" foi endereçada a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE), conforme documentos obtidos pelo O Otimista.
Conforme o documento, ela estaria impedida de exercer qualquer atividade político-partidária, conforme estabelece o artigo 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.786/97. "Sob pena de perda de mandato, o Conselheiro não poderá: exercer atividade político-partidária", diz a legislação.
Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a conselheira estaria participando de eventos políticos, circulando por municípios cearenses, concedendo entrevistas e pedindo votos para candidatos. A denúncia narra que, apesar da proibição prevista na legislação estadual, a ex-prefeita vem participando de atos de campanha dos candidatos que apoia nas eleições 2026, contrariando a legislação.
Também aponta que vídeos mostram Aline Albuquerque, identificada como “Lôra”, participando de atos de campanha, incluindo um adesivaço em apoio a candidato e uma entrevista a veículos de comunicação regionais. Aline utilizou o nome “Aline Aguiar Lôra” nas eleições de 2024, quando foi derrotada na tentativa de reeleição para um novo Executivo municipal.
Segundo a fonte, a participação em atividade político-partidária pode resultar na perda do mandato de conselheiro. A fonte afirma ainda que não há registro, no Ceará, de conselheiro de órgão semelhante que tenha infringido essa regra.
Em registro que circula nas redes sociais, a conselheira declara apoio a candidatura de Roger Aguiar (PSB) a deputado federal. "É uma grande liderança aqui do nosso município, sempre nos deu força, nos deu apoio e eu vi no Roger a melhor opção para representar Massapê na Câmara Federal e por isso nós estamos caminhando juntos", disse durante entrevista na ocasião.
Em outra postagem publicada nas plataformas digitais, Aline aparecendo cumprimentando pessoas em vídeo com a legenda: "Já em Marco para prestigiar o grande comício do nosso candidato a deputado federal, Roger Aguiar".
Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Atuou no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por mais de uma década, no cargo de Assessora Administrativa. Entre 2021 e 2024, exerceu também a função de prefeita na cidade de Massapê.
Tentou um novo mandato no Executivo Municipal nas eleições que ocorreram em 2024. Contudo, acabou sendo derrotada por Ozires Pontes (PSDB), atual prefeito da cidade.
Ela foi indicada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para o cargo de conselheira da Arce no ano passado. Sua indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em agosto de 2025, quando a ex-prefeita de Massapê passou a integrar a direção da agência.
A reportagem tentou contato com a Arce por meio do e-mail da assessoria de comunicação para que tanto a agência quanto a conselheira comentassem o assunto na tarde desta terça-feira (22). Por meio de nota, o órgão disse: "A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) informa que a Sra. Aline Aguiar encontra-se afastada de suas atividades enquanto membro do Conselho Diretor, por força de pedido de afastamento sem remuneração por questões particulares".
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