Iniciativa começa a valer a partir deste domingo (15) e faz parte do programa Remessa Conforme, do Governo Federal (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A empresa AliExpress, do grupo Alibaba, começou a operar a partir de hoje, (15), dentro do programa Remessa Conforme, do Governo Federal. Com isso, as compras de até US$ 50 feitas na plataforma chinesa estão isentas do Imposto de Importação.
O programa entrou em vigor em 1º de agosto e permite que empresas estrangeiras enviem mercadorias, avaliadas em até 50 dólares, sem que o consumidor pague pela tributação. No entanto, ainda é cobrado o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% sobre o valor total da venda. Amazon, Shoppe e Shein já tinham aderido ao programa, que tem o objetivo de conter a sonegação tributária. A iniciativa busca alcançar as grandes plataformas de venda digital.
As informações relativas às compras do exterior são enviadas antes da chegada da remessa no Brasil. Anteriormente, a cobrança do imposto só era feita quando a mercadoria já estava no País.
O imposto de 60% acrescido de ICMS continua sendo cobrado nas compras acima de US$ 50.
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