Grupo do ex-presidente avalia acionar STF por melhor acesso de advogados e políticos
Jair Bolsonaro (PL) chega a sua casa, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar após ter alta médica, na sexta (27) (Foto:Folhapress)
A transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar na sexta-feira (27) foi recebida com alívio por familiares e aliados do ex-presidente, mas não conteve críticas a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerada muito restritiva.
Na Papudinha, por exemplo, Bolsonaro podia receber aliados com autorização de Moraes, momentos que ele usava para articular candidaturas e a estratégia eleitoral de seu campo político. Agora, apenas os advogados e um núcleo mais restrito de familiares podem visitá-lo, e em horário reduzido.
A reportagem apurou que uma possibilidade cogitada por interlocutores do ex-presidente é acionar a corte por meio de mandados de segurança para tentar derrubar parte das regras impostas por Moraes - mas isso só seria feito mais adiante.
Por enquanto, o discurso é o de priorizar a saúde de Bolsonaro e os cuidados com ele, no lugar de visitas e de articulações políticas. Aliados do ex-presidente dizem ser preciso travar uma batalha de cada vez e que a transferência para casa era o principal objetivo, da forma que fosse.
Mas o entendimento, nos bastidores, é de que Moraes submeteu Bolsonaro a um teste de 90 dias, período determinado pelo ministro para vigência da prisão domiciliar humanitária e temporária, situação que pode ser reavaliada após esse prazo. O entorno do ex-presidente diz estar ciente de que ele pode voltar para a Papudinha caso descumpra alguma norma ou ao fim do prazo, se sua saúde estiver melhor.
Nesta segunda (30), Moraes pediu que a defesa de Bolsonaro explique uma publicação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para avaliar se há violação à proibição de uso das redes sociais, uma das regras da prisão do ex-presidente em regime domiciliar. Se Moraes entender que houve burla, Bolsonaro poderia voltar para o regime fechado.
Bolsonaristas mais radicais dizem que as condições impostas por Moraes e a possibilidade de reverter a decisão a qualquer momento representam uma ameaça ao ex-presidente e aos seus filhos. Ou seja, há uma obrigação de que a família não desagrade o ministro, sob pena de perder o direito à domiciliar.
Entre as medidas que a defesa do ex-presidente pode tentar derrubar estão a proibição de visitas, o limite de 30 minutos para conversas com advogados e o veto a manifestações e aglomerações em um raio de 1 km da casa de Bolsonaro.
Sem visitas
Na sexta, depois que Bolsonaro chegou a sua casa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou à imprensa que sua própria família, como irmãos, não podem visitá-lo, mas evitou expressar descontentamento.
"A nossa família não pode. Eu falo família, os meus pais, os meus irmãos. Pessoas da nossa rotina. Então, fica um pouco mais restrito, mas não tem problema. O fato de ele estar em casa para mim já é de grande felicidade", disse.
Questionada sobre procurar Moraes novamente para tentar ampliar o prazo da domiciliar, como fez pessoalmente na segunda-feira (23), um dia antes de o ministro conceder a transferência de Bolsonaro para casa, Michelle disse que não há necessidade por enquanto. "Nós temos 90 dias, então creio que as coisas vão se ajustar nesses 90 dias."
A respeito da atividade política dela e do marido, Michelle afirmou que "política agora é zero" e que vai se dedicar aos cuidados dele.
Flávio Bolsonaro
O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a chamar a decisão de Moraes de "exótica" por valer apenas 90 dias, mas disse que representava um primeiro passo por justiça.
O senador reclamou também das restrições impostas aos advogados, argumentando que o acesso deveria ser livre. Disse ainda que a proibição de visitas não tem "nada a ver com os tipos de problemas de saúde" do pai.
"Claramente, há um viés político nessa decisão para dificultar, pelo menos, as conversas, as articulações políticas na iminência das eleições", afirmou à CNN na terça (24).
Flávio também falou em futuras medidas judiciais. "A decisão é confusa sobre os advogados. Restringe o acesso a apenas 30 minutos em dias específicos, concorrendo em uma grade com outros 50 apenados, como se ele ainda estivesse no batalhão [Papudinha]. Estando em domiciliar, o acesso deveria ser livre para orientações e decisões estratégicas. Vamos ter que discutir na defesa como esclarecer esses temas."
Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno afirmou que a modalidade temporária da domiciliar era "singularmente inovadora".
"Lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o [ex-]presidente demanda são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida", completou nas redes sociais.
Na Papudinha, como é conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar, Bolsonaro podia receber uma série de aliados e políticos, com quem conversava sobre as eleições deste ano, desde que com autorização de Moraes e hora marcada, em dias específicos. Agora, estão proibidas as visitas que não sejam dos filhos, de médicos ou de advogados.
Em sua decisão, o ministro determinou "a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções". (Folhapress)
Compartilhe