Com o avanço do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o tom mudou: o que antes era dito com cautela e entrelinhas passou a ser defendido abertamente. Para aliados, a anistia agora deve, sim, incluir o ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Desde os primeiros debates na Câmara dos Deputados sobre uma possível anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, especialistas já alertavam para brechas nos projetos em discussão que poderiam, em tese, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, no entanto, o discurso oficial dos bolsonaristas — e do próprio Bolsonaro — era o de que o foco estaria apenas nos presos, em nome de uma chamada “anistia humanitária”.
Com o avanço do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), essa cautela deu lugar a uma defesa mais explícita. O que antes era tratado com evasivas, agora virou bandeira aberta: para aliados, o texto da anistia precisa incluir o ex-presidente.
A mudança ficou clara na fala do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, que, no dia 4 de setembro, afirmou que só interessaria ao partido uma proposta de anistia que incluísse Bolsonaro. Isso contrasta com sua posição em abril, quando, ao ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a inclusão do ex-presidente, respondeu: “Lógico que não. Ele não tem condenação. Como é que vamos anistiar alguém que não está condenado ainda?”.
Na última quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado pelo STF, e a expectativa é de que o processo transite em julgado nos próximos meses. Agora, a articulação do PL inclui, inclusive, a tentativa de derrubar a pena de inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral.
No primeiro semestre, durante a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência da proposta, o discurso dominante era o de que o alcance da anistia ainda estava em aberto. Mesmo com resistências internas à pauta, novas versões do texto continuaram mantendo margens para que Bolsonaro fosse beneficiado.
Durante esse período, a principal figura usada como símbolo da causa era Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por participar dos atos e conhecida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça”. Em apoio a ela, Bolsonaro chegou a convocar apoiadores para um ato em São Paulo, dizendo que a anistia seria “remédio para mais essa enorme injustiça”, mas sem mencionar a si mesmo.
Em outras ocasiões, Bolsonaro se esquivou. Durante visita ao Senado, em fevereiro, disse que o projeto “nem tem meu nome” e lembrou que estava fora do país no dia 8 de janeiro.
Em junho de 2023, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), declarou que o próprio Bolsonaro havia pedido para ser excluído do projeto. Na época, Valadares dizia que a anistia tratava apenas dos presos e processados, e que, “no momento oportuno”, buscaria reverter a inelegibilidade de Bolsonaro por outros meios.
O cenário mudou. Em 5 de setembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que partidos como PP, União Brasil, Republicanos e Podemos já apoiavam a anistia aos “perseguidos do 8 de Janeiro”, incluindo seu pai.
Para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), muitos parlamentares assinaram o pedido de urgência sem imaginar que o projeto poderia beneficiar Bolsonaro. “Ficou mais claro que o objetivo final sempre foi o Bolsonaro, mas acho que sentiam que não tinham força política para fazer essa defesa antes”, disse ele à reportagem, referindo-se também à influência das sanções impostas ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Kataguiri afirmou ainda que votará contra qualquer anistia que inclua o ex-presidente ou o "núcleo duro da tentativa de golpe".
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ex-líder do partido na Câmara, vê a mudança como reflexo de um novo ambiente político, em que parlamentares passaram a acreditar que há perseguição contra Bolsonaro. “Antes, falava-se em anistiar apenas os presos do 8 de Janeiro. Agora, já tratam a inclusão de Bolsonaro como algo possível”, afirmou.
Para Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência e um dos principais aliados do ex-presidente, a mudança de discurso é natural. “A anistia é um freio de arrumação necessário, inclusive para a corte”, afirmou. Ele defende uma proposta ampla, que inclua inclusive autoridades acusadas de abuso. “Anistia para abarcar tudo e todos, de forma irrestrita, ilimitada e incondicional.”
Apesar da pressão, fontes ouvidas avaliam que uma anistia que reverta a inelegibilidade de Bolsonaro é improvável neste momento, especialmente por falta de interesse do centrão. Para esses grupos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é hoje o nome mais viável para a disputa presidencial de 2026.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou a narrativa da perseguição em postagem nas redes sociais no dia 5 de setembro, acusando setores políticos de tentarem excluir seu pai da proposta para usá-lo como moeda de troca nas eleições de 2026. “Qualquer anistia que não seja ampla e irrestrita não será aceita”, escreveu.
Em agosto, um relatório da Polícia Federal revelou que Eduardo chegou a enviar uma mensagem privada ao pai alertando que, se a “anistia light” fosse aprovada, ele perderia o apoio dos EUA. Na ocasião, mencionou que a última ajuda vinda do exterior havia sido uma postagem de Trump.
Aliados do ex-presidente rejeitam propostas alternativas, como a defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê a redução de penas para os condenados, mas sem beneficiar lideranças ou políticos de alto escalão.
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